CSS: mais saúde para os municípios
Com a constribuição, que deve atingir principalmente os ricos, saúde brasileira será beneficiada
No início de setembro, secretários estaduais e municipais de Saúde participaram de uma manifestação na Câmara, em mais um ato pela conclusão da votação da regulamentação da Emenda 29. O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente na área de saúde pela União, por estados e municípios.
O texto principal da regulamentação da emenda já foi aprovado no ano passado, no entanto, a Câmara ainda precisa concluir a apreciação da matéria votando um destaque apresentado pelo DEM que suprime a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Sem a fonte de financiamento, a Constituição não permite que se crie uma nova despesa. Dessa forma, a CSS fica inviabilizada.
A contribuição vai incidir sobre as movimentações financeiras e proporcionar a arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para a saúde. Todo o recurso arrecadado pela CSS será destinado, exclusivamente, a ações e serviços públicos da área. Se for regulamentada, a Emenda 29 já com a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), todos os estados vão receber mais dinheiro para a saúde pública. Isso é o que garante o relator da proposta, o deputado Pepe Vargas (PT-RS). Segundo ele, São Paulo, por exemplo, pode receber mais R$ 1,67 bilhão por ano.
