A prestação de contas
Luiz Sanches
“Deputados usam empresas fantasmas” é o título da reportagem da “Folha de São Paulo”, domingo 22, sobre a forma da prestação de contas das despesas relacionadas à verba de quinze mil reais recebidas mensalmente pelos Deputados Federais. E como o assunto também foi tema de uma reportagem da “Rede Globo”, eu aproveito o gancho para fundamentar a história de hoje.
Do primeiro até metade do segundo mandato os gastos do Legislativo eram pagos diretamente pela Prefeitura Municipal. O desmembramento da contabilidade só aconteceu no final da década de sessenta, quando então a Câmara passou a controlar suas despesas. Como ainda não tinha um funcionário específico, era eu quem acumulava as funções de tesoureiro: emitia os empenhos, ordens de pagamento e colaborava na execução dos balancetes mensais e balanço geral, os quais, depois de tecnicamente checados, recebiam a assinatura de um profissional contratado especificamente para essa finalidade.
A mim, particularmente, não cabia analisar a origem dos documentos fiscais, a correspondência dos valores entre o real e o ficticiamente declarado; cabia-me somente empenhar, pagar, montar o processo e arquivá-lo para deixá-lo à disposição dos auditores do Tribunal de Contas do Estado, órgão que, a partir de 1.969, passou a proceder a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios recém-criados ou aqueles que, ainda, não tinham um Tribunal de Contas próprio. Foi quando num determinado ano, dentro da equipe de auditores que compareceu á Câmara, havia um que levava a coisa muito a sério, não se limitando a olhar e rubricar os documentos ou, apenas, analisar o aspecto técnico das demonstrações contábeis. Ele extraía cópia de contratos e das notas fiscais e, depois, ia até as empresas confrontar com as outras vias do talão para detectar possíveis adulterações.
Infelizmente, pouco tempo depois, esse meticuloso trabalho foi desmistificado. Na sede do Tribunal de Contas, quando fui levar mais alguns documentos para compor o processo, em conversa particular com o zeloso e correto auditor, ele me confidenciou, até entre lástimas: “De que adianta tudo isso? O Tribunal é formado por onze conselheiros indicados pelo Governador. O nosso trabalho é eminentemente técnico, mas o julgamento é meramente político! Com falhas técnicas, adulterações de documentos fiscais ou qualquer erro administrativo, a decisão final vai depender sempre de acordos e conchavos”… Sem dúvida, para ele, foi uma grande desilusão… E que, de alguma forma, também, me afetou profundamente.
Finalizando: será que algum Deputado, depois da divulgação a nível nacional da grande falha cometida pela utilização de notas fiscais de empresas fantasmas na comprovação de “despesas aleatórias” sofrerá algum tipo de punição?
