05/12/2009

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O governo federal vai intervir nos municípios que insistem em descumprir a lei que estabelece o piso nacional para professor, uma vez que alegam não terem condições orçamentárias?

Desde julho do ano passado, quando sancionei a Lei n° 11.738, os professores, diretores e coordenadores pedagógicos em exercício nas escolas públicas, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, têm a garantia de não ganhar abaixo de R$ 950,00 por mês. Governadores e prefeitos tiveram um prazo para ajustar seu orçamento ao pagamento do piso, que acaba no próximo mês. A partir de janeiro de 2010, o pagamento terá de ser integral. Estados e prefeituras que comprovem insuficiência de recursos receberão complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A fiscalização do cumprimento da lei será feita pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de Contas e caberá ao Poder Judiciário aplicar as devidas sanções. O projeto de lei que encaminhamos ao Congresso em 2007 significou o resgate do pacto nacional pela valorização do magistério, firmado em 1994, com valores atualizados. O piso valoriza a carreira do professor e permite avançar na busca da qualidade da educação básica.

Leonardo Conduru, 41 anos, sociólogo de Belém (PA) – Além dos investimentos do PAC nos setores fundamentais para o desenvolvimento, o governo não poderia criar um PAC Empreendimentos/Geração de Emprego e Renda voltado para a produção de alimentos e bens de consumo?