Filhos de presos têm direito a auxílio-reclusão
Por Anderson Araújo Alves
Entre os benefícios concedidos aos segurados da Previdência Social está o auxílio-reclusão. Têm direito ao auxílio apenas os dependentes de segurado contribuinte da previdência social que têm remuneração máxima de R$ 798,30 (salário-de-contribuição). O valor médio dos benefícios concedidos é de R$ 544,04.
Esse benefício é pago aos dependentes durante o período em que o segurado está preso sob regime fechado ou semi-aberto e que não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Não recebem auxílio-reclusão os dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou em regime aberto.
O auxílio-reclusão é pago também aos dependentes quando, mesmo sem o registro do salário-de-contribuição no momento da prisão, esse segurado mantenha a qualidade de segurado, que varia de 12 a 24 meses, dependendo da situação definida em lei. Esse benefício para dependentes de presos de baixa renda foi criado em lei em 1960 e mantido na Constituição Federal de 1988.
O valor do auxílio-reclusão, havendo mais de um dependente, é rateado entre todos em partes iguais. Assim, a família de um preso que recebe, por exemplo, um salário mínimo (R$ 510) de auxílio-reclusão não terá benefício mais alto em função do número de filhos ou parentes que eram sustentados pelo segurado que esteja detido.
O auxílio-reclusão deixa de ser pago no caso de fuga, liberdade condicional ou cumprimento da pena em regime aberto. Também não é mais pago se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença. Neste caso, os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, devendo apresentar declaração assinado pelas duas partes.
O benefício também é suspenso quando o dependente perde essa condição. São os casos de filho ou irmão que se emancipa, completa 21 anos - exceção para os inválidos - ou morre. No caso de óbito do segurado, ele é convertido em pensão por morte para os dependentes. Em novembro, foram cessados 308 auxílios-reclusão em todo o Brasil, de acordo com o BEPS.
Como solicitar
- O auxílio-reclusão, a exemplo dos outros benefícios da Previdência Social, pode ser solicitado com agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social e pela Central 135.
Fonte: AgPREV - Agência de Notícias da Previdência Social
Tenho um irmão de 55 anos dependente físico que não consegue aposentadoria nem com processo judicial, ele que sempre foi trabalhador depende do sobrinho porque não recebe benefício do governo e os bandidos coitadinhos esses tem direito judiação porque não colocam esses caras para trabalhar
AQUELE QUE DISSE A FRASE QUE O CRIME NÃO COMPENSA CERTAME TE DE VE ESTAR REVENDO SEUS CONCEITOS, COM ESSA ATITUDE DE NOSSOS POLÍTICOS ELES SACRAMENTARAM CONFIRMANDO QUE OS VALORES NOS DIAS DE HOJE SÃO OUTROS, ESTAMOS VIVENDO NUM TEMPO ONDE O MUNDO ESTÁ DO LADO AVESSO, A MENTIRA SE TORNOU VERDADE A VERDADE SE TORNA MENTIRA, QUANDO SE IDENTIFICA UMA PESSOA HONESTA ELA É HOMENAGEADA, POIS ESTÁ EM EXTINÇÃO, OS HOMENS DE BEM SE ENGAILAM EM SUA RESIDÊNCIAS SE PRENDEM EM SUA PRÓPRIA CASA, OS BANDIDOS SOLTOS, PADRES E PASTORES QUE DEVERIAM NOS PASSAR PAAVRAS DE CONFORTO NOS MOSTRAR QUE NOSSO LAR É UMA FORTALEZA EMANTÊ-LA ASSIM, FAZEM AO CONTRÁRIO DESTÓI NOSSOS LARES ABUSANDO DE NOSSOS FILHOS PESSOAS QUE ESTAVAM ACIMA DE QUAISQUER SUSPEITAS, PAIS QUE DERAM A VIDA AOS FILHOS HOJE TIRAM, FILHOS QUE DEVERIAM AGRADECER AOS PAIS PELA VIDA QUE FOI DADA, HOJE OS MATAM.
TUDO DO LADO AVESSO, E AGORA BANDIDOS ROUBAM, MATAM, ESTUPRAM, VICIAM SEUS FILHOS DESTROEM SUA FAMÍLIA, ROUBAM A SUA PAZ, VÃO PRESOS E DE DENTRO DA CADEIS CONTINUAM COMANDANDO O CRIME E A FAMÍLIA DELE AQUI FORA RECEBENDO R$ 798,30 POR FILHO, ENQUANTO UM TRABALHADOR QUE DURANTE A SUA VIDA SE MANTEVE NO CAMINHA DA VERDADE TRABALHA 30 DIA, 220 HORAS MES, GANHA R$ 510,00 PARA SUSTENTAR SUA FAMÍLIA EM MÉDIA COM 3 FILHOS. JÁ O PRESO RECEBERIA SEM FAZER NADA R$ 2.394,90, ISSO SIM É UM ABSURDO. E NÃO ADIANTA VIR OS DEFENSORESDOS DIREITOS HUMANOS COM DISCURSO QUE OS FILHOS DOS PRESOS NÃO TEM CULPA DO PAI SER BANDIDO, ISSO NÃO JUSTIFICA,
queria saber se mesmo tendo um filho com o detento estando separada dele,minha filha pode recebero auxilio reclusão?
quero saber se o detento que tenha tido registro em carteira há mais de dez anos antes de sua reclusão, seus filhos terão direito em solicitar?
Ainda se trantando ao mesmo tempo do falecimento da MÃE; e quanto tempo após encaminhamento da documentação, começará a ser pago o beneficio/ Neste caso seria em nome doirmão MAIOR, o qual tem a guarda dos irmãos menores. ogbrigado.
gilberto disse:
O seu comentário está aguardando moderação.
9 de novembro de 2010 às 1:12
quero saber se o detento que tenha tido registro em carteira há mais de dez anos antes de sua reclusão, seus filhos terão direito em solicitar?
Ainda se trantando ao mesmo tempo do falecimento da MÃE; e quanto tempo após encaminhamento da documentação, começará a ser pago o beneficio/ Neste caso seria em nome doirmão MAIOR, o qual tem a guarda dos irmãos menores. ogbrigado.
pode sim, se sua filha tiver sido registrada no nome dele concerteza…pode ir atras…boa sorte
Boa noite!
Meu filho não tem registro em carteira, ele tem uma filha de 01 ano e 06 meses, ela tem direito ao auxilio reclusão ou é exclusivo para quem contribuiu com a previdencia?
gostaria de saber ,estou gravida e meu marido esta preso eu posso ter o direito de receber oauxilio reclusao, pois estou afastada da empresa que trabalho por motivo de doença.ele esta preso a 6 anos e nosso primeira filha estou de 7meses.agora que ele assinou o semi aberto.
olá amigo, tenho uma grande dúvida ,tenho um filho de dez anos com um detento.ele tem mas trez filhos com outra pessoa essa pessoa deu entrada no auxilio e recebeu o tempo atrasado, gostaria de saber se eu posso da entrada no axilio pro meu filho.um abraço q Deus abençoe.
Ola!gostaria de saber quando a pessoa esta presa, e nunca teve registro em carteira .Se a esposa e filhos tem direito algum beneficio?
meu marido esta preso tenho uma filha com ele dei entada no auxilio reclusao e eles negarao pq eu n era casada com ele no papel entao voltei la e dei entrada outra vez no nome da nossa filha e mais uma vez eles negaram eles m disseram q ele ganhava mais d mil reais por mes na carteira dele ele ta registrado como ganhando 765,00 mais ele tambem era comissionario porisso tirava mais d mil reais por mesmais n era todo mes qria saber s o q vale é o q ele ganha na carteira ou eles contam com a comissao tambem m informe qro saber s posso dar entrada d novo ja fez 1 ano q ele saiu do serviço e 8 meses q ta preso!
Gostaria de uma imformação sobre o beneficio reclução, a pessoa que foi presa deve ter contribuido para previdência para que o filho receba? A filha já recebe beneficio por ter deficiência mental e tem uma cuidadora não sendo da família que cuida dela tendo a mesma os direitos através da justiça para cuidar da menina que ainda é de menor , então a minha pergunta seria se ela tem o direito a receber o auxilio reclução se a mãe nunca contribuiu, ou se contribuiu se recebe os dois, que não tenho informação se a mãe contribuiu alguma vez, obrigada.
gostaria de saber meu marido trabalhou 5 anos de carteira assinada, mais quando foi preso estava desempregado ha um ano, temos uma filha de 04 e estou gravida tenho direito ao auxilio reclusão?
Tenho um filho de 10 meses e seu pai esta preso a 4 meses, o pai deli nao estav com a carteira assinada no momento da prisao mais naquele ano eli trabalhou sim com a carteira assinada sera qe meu filho tem o direito de receber o auxilio? Obrigada.
meu marido é autônomo nunca contribuiu, está preso, temos 2 filhos de 3 e 13 anos.
ele pode receber esse benefício?
Boa tarde
gostaria de saber se meus netos tem direito a esse beneficio auxilio reclusão ele ainda ñ teve audiencia ele esta preso tem 4 meses e as crianças vai vim morar comigo por favor gostaria mesmo de saber quais são os direitos das crianças um tem 10 meses e a menina tem 3 anos e 11 meses estou desesperada ele tem registro na carteira mas é pouco tempo 4 meses obrigada
oi, gostaria de saber se o diretor do presidio é obrigada a trazer o detento, até sua cidade de origem, para que possa registra seu filho(a), para que eu possa ter o direito do auxilio reclusao. obrigada!
O governo deveria ver caso a caso, pois muitos reclusos trabalhavam mas por trás das cortinas andavam no mundo marginal e quando são preso as vezes até por matarem alguém para roubar, seus advogados solicitam a justiça o auxilio reclusão, e, os familiares da vitima nada recebem do governo.
é se prevalescendo dos beneficios da lei que a marginalidade aumenta dia a dia, e, nós trabalhadores só tomamos ferro.
Boa noite! meu marido tá preso e tenho um filho com ele, sendo que ele nunca teve a carteira assinada meu filho tem direito a esse beneficio? qual o procedimento se ele tiver.
como posso fazer para receber esse beneficil pos o pai da minha filha esta em outro estado eu no rio de janeiro e ele preso no rio grande do norte?
gostaria de saber tenho uma filha de 3 anos e meu marido esta preso tenho 12 anos de convivercia com ele nunca recebi nada e ele trabalha na unidade qual o meu direito para meu filhoi me responda obrigado
Quero saber se minha filha tem direito ao auxilio, o marido dela esta preso, condenado a 42 meses e ela tem duas filha uma de 6 anos e outra de 3 anos se tem como fazer.
meu marido nao tem a carteira assinada minha filha tem o direito de auxilio reclusao
olá me chamo janete tenho um filho com meu marido de 6 anos de idade,somos casados no papel,porem ficamos caados(morando juntos) por um ano nao possuimos bens juntos casados ele apos a separasão que partil de mim pois ele nao era fiel a mim na época estava gravida desse filho sitado a cima e ele por varias vezes dormia fora. conversamos e mandei ele embora de casa…apartir dai ele passou a conviver com uma das pessoas com ele se relacionava quando casado . logo em seguida ele foi preso mais já estavamos separados de corpos a mais de 6 meses. já nao pagava pensão antes da prisão nem mesmo me ajudava com as despesas da crianças,conheci uma outra pessoa de pois de 1 ano e meio de separsão de corpos . aminha duvida é como devo da entrada no divòrcio e se a pensão posso dar entrada agora e se quando ele estava preso ele recebeu o benefícil reclusão e se recebeu como eu posso saber e se ele paga todos os atrasados que seria de mais ou menos de 5 anos e meio a 6 anos pois ele comprou seu inxoval apartir dai mais nada?agradeço deis de já e espero sua resposta…….
MEU FILHO UNICO, ESTA PRESO A 21 DIAS, NAO TEM FILHOS, MAS ME AJUDAVA DIARIAMENTE, A EMPRESA ONDE ELE TRABALHA, FEZ UM CONTRATO SUSPENSO. EU SOU MAE TENHO DIREITO AO AUXILIO RECLUSAO. RECEBO 1 SALARIO MINIMO, MAS NAO DA PARA PAGAR O ADVOGADO. O QUE FACO?
Bom Dia!! Gostaria de saber uma informação e um conselho sou casada á 11 anos com meu marido,á mais ou menos 6 anos atrás teve uma traição e dessa traição ele teve um filho,no ano passado ele foi preso eu dei entrada no beneficio para as minhas filhas que tenho com ele uma de 10 e uma de 5.Ela ficou sabendo e esta fazendo o maior escandalo disse que eu estou roubando o dinheiro do filho dela,o q eu devo fazer desse beneficio mesmo eu não levando o doc.dele foui errado o q eu fiz???Grata.
ola tenho uma filha de 2meses meu namorado ta preso tenho algum direito
tenho um filho de oito anos e meu ex marido foi preso,a quatro anos meu ex marido não trabalhava de carteira assinada,mais ele ja trabalhou,gostaria de saber se meu filho tem direito ao auxilio reclusão?
meu marido ficol preso 3 anos e sail de regime aberto e agora foi preso de novo,por nao assinar a carterinha,gostaria de saber se minhas filhas tem direito ao beneficio destes 3 anos que ele ficol preso ou de agora .que ele esta preso.
o pai do meu filho nunka pago inss,ele meu filho tem direito em receber?
o pai do meu filho ta preso ,e nunka pago inss, sera que meu filho tem direito em receber?
bom eu tenho um filho de 4 anos mas nao me encontro mais com o pai dele que esta preso ha 14 anos…quero saber como faço para receber beneficios pois nao trabalho e nao tenho ajuda nenhuma do governo…
Ola!gostaria de saber quando a pessoa esta presa, e nunca teve registro em carteira .Se o filho tem direito algum beneficio?
ola td bem? olha gostaria de saber se o pai de minha filha não ter registro em carteira ela te ria direito ao auxilio reclusão
Meu marido trabalhou regristado em 2010 em julho.
trabalhou 1 mes e 20 dias la
esse ano trabalho em outros lugares mais nao regristrado.. e foi preso esse ano tenho direito de receber ?
Minha tia tem um filho de 24 anos que se encontra preso. Ele tem com uma ex companheira uma filha de 3 anos.Eu como mãe posso entrar com o auxilio reclusão? Pois a mãe da criança se recusa em dar entrada nos papeis e eu tambem sou dependente do meu filho. O que posso fazer?
Olá meu marido esta preso e temos 3 filhos menores .Mais ele sempre trabalhou como autonomo em uma oficina mecanica na minha casa mesmo gsotaria de saber se tenho direito ao auxilio reclusão? obrigada
gostaria muito de saber se consigo receber.
tenho dois filhos minha filha tem 12 anos e meu filho tem 10 anos nos não temos casa propria e nem 1 tipo de beneficios ,quando o pai das foi preso nos ja não morava juntos meus filhos tem direito a previdÊncia social
Gostaria de saber pois tenho 03 filhos com um detento mas estou separada dele, gotaria de saber se tnho direiro a receber o axilio recluçao ,mas ele tem mais filhos como devo fazer, Obrigado
meu marido foi preso so que ele nunca foi registrado gostaria de saber se eu tenho direito ao auxilio recluçao
eu tenho um filho com meu marido mais ele nunca trabalhou registrado eu tenho o direito de auxilio recluçao
É engraçado mesmo, para não dizer outra coisa, o politico que criou essa lei ou é BANDIDO ou tem algum parente que é, porque uma pessoa matar, roubar, estuprar, etc., vai prêso e ainda recebe um auxilio com um valor maior que um salário minimo, é o fim do mundo mesmo. Quer dizer que o CRIME compensa.
quero saber se eu tenho o direito de receber os meses que ficou pra tras motivo sai da cidade e não tive como levar a certidão do preso