Aberto processo de impeachment contra governador afastado do Distrito Federal
Arruda, à esquerda, e Paulo Otávio: ambos podem sofrer impeachment
Nesta sexta-feira, 19, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a manutenção da prisão preventiva do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). O parecer será anexado ao pedido de habeas corpus protocolado na Suprema Corte pela defesa de Arruda.
O relator do pedido, ministro Marco Aurélio Mello, aguardava apenas a manifestação da PGR para levar o caso a plenário. O pedido de liberdade de Arruda deverá ser julgado na próxima semana, provavelmente quarta ou quinta-feira, dias em que ocorrem as sessões plenárias.
Outra derrota enfrentada por Arruda é a Câmara aprovou na quinta-feira, 18, o andamento de quatro pedidos de impedimento do governador afastado. A primeira reunião da comissão especial para analisar os processos de impeachment de Arruda será avaliado na segunda-feira, 22.
Os deputados da base aliada também não gostaram da indecisão do governador em exercício, Paulo Octávio, que dizia que ia renunciar e depois mudava de ideia e afirmava que permaneceria no cargo. No início da tarde do mesmo dia, a Procuradoria da Câmara Legislativa aceitou três dos quatro pedidos de impeachment protocolados contra Paulo Octavio na sexta-feira passada. Pelo regimento da Câmara Legislativa, a comissão tem dez dias para elaborar um parecer, que precisa ser submetido e aprovado pelo plenário da Casa. Se o parecer pelo impeachment for aprovado, o governador afastado e notificado e tem 20 dias para apresentar a defesa. A comissão elabora, então, novo parecer no prazo de dez dias.
Esse parecer precisa ser aprovado por dois terços dos integrantes da Camara: ou seja,16 dos 24 deputados distritais. A palavra final sobre o impeachment é dada por uma comissão especial composta por cinco desembargadores do Tribunal de Justiçado Distrito Federal e cinco deputados distritais eleitos pela Câmara. Se for condenado, Arruda ficara inelegível por cinco anos.
