Bancada do PT sugere mudança em lei para facilitar desdobro de meio lote

Nesta semana, os vereadores Fláudio Azevedo Limas, Cláudio Dutra e Adilson Peres, da bancada do PT na Câmara de Itapevi, apresentaram requerimento que sugere a mudança com urgência na lei no 1927 de 22 de julho de 2008. De acordo com a lei, no inciso I do artigo 4º, o morador de Itapevi que deseja regularizar o desdobro e fracionamento do terreno deve apresentar título de propriedade (matrícula ou transcrição) do Cartório de Registro de Imóveis. Para o vereador Fláudio, a cobrança é difícil de ser atendida e impossível para quem adquiriu o imóvel parcelado e, por fim, não tem o título de propriedade do terreno até a quitação da dívida. “Em virtude desta lei que não atende a real necessidade do município, milhares de moradores dos bairros Parque Suburbano, Bela Vista, São Carlos e Chácara Santa Cecília estão impossibilitados de realizar o desdobro”, destacou Fláudio. O vereador Cláudio Dutra ressaltou que esta determinação deveria ser aplicada apenas aos loteamentos aprovados depois da vigência do plano diretor, em fevereiro de 2008.

Atualmente, a lei só permite o desdobro para 150 metros com construções realizadas antes da aprovação do Plano Diretor. “De 2008 para cá ficou inviável o desdobro de lotes na cidade em virtude desta lei que foi aprovada na época”, disse Cláudio Dutra, acrescentado: “hoje, grande parte dos meio lotes são de 125 metros e a lei precisa ser alterada para dar continuidade ao desenvolvimento organizado de Itapevi”.

Na última terça-feira, os vereadores se reuniram com a prefeitura Dra. Ruth Banholzer que se mostrou interessada em regularizar a questão. Para isso, o Executivo deve encaminhar à Câmara novo projeto de lei para alteração do anterior.

Vereadores Fláudio, Cláudio Dutra e Adilson Peres lutam pelo desenvolvimento ordenado de Itapevi