15/05/2010
Silmara Paula Carvalho, 21, promotora de vendas de Cariacica (ES)
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Quais são os direitos que podem ser dados aos autônomos? Sou promotora de vendas e não tenho carteira assinada.
Presidente Lula
– Silmara, você tem todo o direito, como autônoma, de se cadastrar para receber cobertura previdenciária. Entre as medidas que tomamos para que o maior número de brasileiros tenha proteção da Previdência, destaco o programa Empreendedor Individual (MEI), para os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 36 mil por ano. O programa garante aos que trabalham por conta própria os benefícios da Previdência, mediante o pagamento mensal de R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo) de contribuição previdenciária, mais R$ 1,00 de ICMS ou R$ 5,00 de ISS. Com isso, o autônomo passa a ter direito a aposentadoria por idade, por invalidez, a salário-maternidade e a auxílio-doença. Além desses benefícios, o trabalhador, ao virar empreendedor, pode usufruir de crédito com juros mais baixos e participar das compras dos governos federal, estadual e municipal. Para se cadastrar, basta entrar no site (www.portaldo empreendedor.gov.br), que é o novo portal do programa Microempreendedor Individual. Desde 8 de fevereiro, quando entrou no ar este novo portal, já foram cadastradas 141.649 pessoas. Se você fatura mais de R$ 36 mil por ano, pode se inscrever diretamente na Previdência como contribuinte individual e passará a ter os mesmos direitos.
Edson Batista de Paulo, Rio de Janeiro (RJ)
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O Aeroporto de Congonhas-SP está rodeado de casas e prédios. Por que o governo não compra um quilômetro em torno do aeroporto de Congonhas e amplia, não apenas as pistas, como promove a criação de áreas maiores de refúgio e escape em casos de emergências?
Presidente Lula
– Edson, as áreas de escape já existem com o comprimento necessário a uma boa margem de segurança: são 300 metros (150 metros em cada extremidade). Quando elas foram implantadas, em 2007, houve a necessidade de se encurtar a pista de pouso e as empresas aéreas precisaram adaptar seus aviões a normas mais restritas. A adaptação foi sobretudo em relação ao tipo e ao peso das aeronaves, incluindo número de passageiros e volume de combustível. O número de pousos e decolagens foi reduzido de 48 por hora para 34 (30 de vôos regulares e 4 de não-regulares). Todas essas medidas foram tomadas, embora as investigações tenham concluído que a pista não concorreu em nada para o acidente com o avião da TAM, em 2007. A causa principal foi a posição incorreta de um dos manetes, por erro humano ou por falha do software. Na busca de melhorar ainda mais a segurança, será inaugurada em poucos meses uma nova torre de controle em Congonhas, com novos e modernos equipam
Presidente Lula
entos.
