Ficou fácil para trabalhador autônomo entrar no mercado formal

Profissionais de aproximadamente 170 atividades econômicas poderão se formalizar para obter vários benefícios. O Programa do Empreendedor Individual, do Governo Lula, foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de 11 milhões de brasileiros que vivem de pequenos negócios ou da prestação de serviço. Entre os profissionais que são considerados micro-empreendedores estão alfaiates, costureiras, artesãos, cabeleireiros, cozinheiros, engraxates e jornaleiros. Entre outros benefícios, a contribuição do empresário individual à Previdência Social é de R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo). Já os impostos do estado e do município têm custo reduzido (ver quadro). Ele também terá direito a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez.

Para ampliar a ação do programa, a secretaria estadual de Emprego e Relações do Trabalho, representada pelo secretário Guilherme Afif Domingos, realizou na quinta-feira, 2, em Itapevi, a 19ª reunião da Caravana do Empreendedorismo, Emprego e Renda e Apoio à Formalização. Objetivo era proporcionar maior integração entre os gestores municipais, e a pasta estadual para a implantação do Microempreen-dedor Individual (MEI) e de ações do Banco do Povo Paulista.

QUEM PODE SE CADASTRAR?

Profissionais definidos como microempreendedores pela Resolução 58 do Comitê Gestor do Simples Nacional, com receita bruta de até R$ 36 mil no ano-calendário anterior. O microempreendedor pode ter, no máximo, um funcionário que ganhe até um salário mínimo e deve optar pelo Simples Nacional.