Tarifa Social de Energia, do deputado Zarattini, é aprovada no Senado
Na última semana, o Senado aprovou as novas regras para a concessão do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda, Projeto de Lei 1921/99.
O Deputado Carlos Zarattini (PT) foi quem mais lutou pela aprovação da lei que vai beneficiar 22 milhões de famílias. Zarattini apresentou à Câmara, logo no início de seu mandato, o Projeto de Lei nº 236/07 para estabelecer critérios mais justos para a Tarifa Social de Energia Elétrica para Baixa Renda, garantindo descontos na conta de luz para as famílias já inscritas nos programas sociais do Governo Federal e para que mais famílias pudessem ter direito a esse desconto.
A luta pela redução das tarifas cobradas pelas concessionárias de energia elétrica ganhou força em todo o Brasil. Em 2007 foi instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a dar parecer ao PL Nº 1921/99, que institui a Tarifa Social de Energia Elétrica para Consumidores de Baixa Renda. Zarattini então foi designado relator.
Entre as mudanças aprovadas pela Comissão da Câmara estava a que estabelece o limite de 220 kWh/mês para a manutenção do desconto para as famílias de baixa renda. O Senado manteve esta proposta. O critério de renda familiar mensal per capita passa, pelo projeto aprovado no Senado e sugerido por Zarattini na Comissão de Câmara, para R$ 232,50.
