Apeoesp protesta contra multa por passeata
Bebel declarou que o Estado é que deveria ser multado por “manter uma geração inteira sem saber ler e escrever”
A presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), alertou que a multa milionária imposta à entidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, devido a uma manifestação realizada em outubro de 2005, atenta contra o direito de organização e manifestação.
“Para nós, quem merece condenação são governos cujos dirigentes deixam pessoas morrer de fome em decorrência de uma visão que privilegia a propriedade em detrimento do ser humano; que mantêm uma geração inteira sem saber ler e escrever devido à política de aprovação automática aplicada nas escolas públicas, o que merece denúncias contundentes em todos os órgãos de imprensa”, declarou Bebel.
A presidente da Apeoesp condenou ainda “o tom de regozijo de alguns com a condenação do nosso Sindicato e, mais ainda, que não haja espaço que mostre todos os lados da questão”. “Postura unilateral não coaduna com a função de bem informar que alguns órgãos devem adotar. Mas isto não nos intimidará. Levaremos adiante nossa luta pela garantia do direito de organização e manifestação que a Constituição Federal nos assegura e que somente no estado de São Paulo é considerado um crime”, acrescentou.
Ainda segundo Bebel, diferentemente do que afirmam alguns, o TJ deu provimento parcial ao recurso impetrado pela APEOESP, tendo sido reduzido o valor inicial da multa, que era de R$ 4,5 milhões, para R$ 1,2 milhão. Este valor, porém, está baseado na incorreta informação de que a APEOESP teria sofrido duas condenações anteriores. “Ocorre que a APEOESP possui apenas uma condenação anterior, o que dá margem para um embargo de declaração, com o qual ingressaremos oportunamente”.
