Serra privatiza saúde e pode complicar situação

Usuários do SUS que utlizam o Hospital Geral de Itapevi poderão ser prejudicados

Na quarta-feira, 2, a Assem-bleia Legislativa de São Paulo, em sua maioria composta por deputados da base governista, aprovou projeto de lei (PLC 62/08) que permite que todos os hospitais estaduais sejam terceiriza-dos e, apesar de públicos, atendam a pacientes particulares e de planos de saúde, mediante cobrança. Na visão do Ministério Público, a futura lei fere os princípios de igualdade e universalidade do SUS (Sistema Único de Saúde), pois criará um tratamento diferenciado para os pagantes. Para que se torne lei, o texto deverá ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB), que deve aprová-lo, já que foi ele mesmo que apresentou o projeto original.

Anna Trotta, promotora de Justiça da área de saúde pública, disse que a aprovação da lei vai trazer ainda mais complicações. “O SUS já não consegue atender à demanda atual. Não há vagas sobrando nos hospitais. Como querem separar 25% para pacientes particulares? Haverá um claro prejuízo à população que depende do SUS”, comentou. A promotora ressaltou que se a lei for sancionada, ela entrará com ações civis públicas contra os contratos de terceirização que vierem a ser firmados entre o Estado e as OSs (organizações sociais) permitindo o atendimento de pacientes particulares.

A vice-prefeita de Taboão da Serra, Márcia Regina da Silva, explicou como funciona o sistema na cidade. “No Hospital Geral de Pirajuçara, entregue há dez anos a uma OS, não há pronto-socorro e as cirurgias são sempre adiadas”, contou.

Uma análise sobre o Projeto de Lei que terceiriza a saúde feita pela bancada do Partido dos Trabalhadores resumiu os malefícios da iniciativa. “Esses processos são sempre precedidos pelo sucateamento dos serviços prestados nas unidades posteriormente terceirizados. Os baixos salários pagos aos servidores públicos são um componente que facilita as terceirizações, uma vez que leva a falta de funcionários. Outro fator de constrangimento usado pelo Governo no início do processo foi a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita o gasto com servidores públicos a 49% dos gastos do Executivo, argumento esse usado para limitar o reajuste salarial dos servidores públicos, assim como a contratação dos funcionários necessitados. Atualmente, o gasto do governo Serra com o funcionalismo é 41,08% do gasto total. O vereador e líder da prefeita na Câmara, Fláudio Azevedo Limas, diz que com a terceirização da saúde, Itapevi pode ser prejudicada, pois o Hospital Geral Santorinhos já foi entregue a terceiros. “Com esta situação, os pacientes de Itapevi vão ter que implorar por uma vaga. Os mais pobres, dependentes do SUS, serão os mais prejudicados”, destacou.