Está em votação: salas de aula com até 25 alunos

Nos quatro anos finais do ensino fundamental, as aulas poderão ter 35 alunos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou semana passada proposta que estabelece limite máximo de 25 alunos por professor, durante os cinco primeiros anos do ensino fundamental; e de 35, nos quatro anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96), que atualmente não especifica o número exato de alunos por professor em sala de aula. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado.

A proposta ressalta ainda que, nas creches, a relação será entre o número de crianças por faixa etária e adultos – cinco crianças de até 1 ano por adulto; oito crianças de 1 a 2 anos por adulto; 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto. Na pré-escola, serão 15 alunos de 3 a 4 anos por professor; e 25 alunos de 4 a 5 anos por professor. As escolas terão prazo de três anos, após a aprovação da lei, para se adaptar a essa norma.