Itapevi poderá ter mais oito vereadores

A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira 9, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos vereadores. A proposta aumenta em 7.709 vagas de vereadores. Em Itapevi, o aumento será de oito cadeiras. A proposta foi aprovada com 370 votos a favor, 32 contra e duas abstenções. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno.

Os suplentes de vereadores que pressionaram o Congresso pela votação do texto acreditam que as Câmaras Municipais poderão dar posse imediata aos novos vereadores depois que a PEC for promulgada, uma vez que o texto prevê eficácia imediata da medida, mas sem retroatividade.

No entanto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse nesta quinta, 10, que a ampliação do número de vereadores do país, só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos. Britto disse acreditar que uma decisão do Congresso não pode substituir a escolha dos eleitores, que elegeram os vereadores que atualmente exercem mandato. “A jurisprudência do TSE entende que se pode aumentar o número de vereadores, mas só vale para a legislatura subsequente. Uma emenda não pode substituir a voz das urnas”, afirmou.

Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

CANDIDATOS QUE PODEM ASSUMIR O CARGO DE VEREADOR EM ITAPEVI

Antônio Vaz PRB

Aparecido da Afupi PP

Dra. Luiza Nasi PSDB

Inácia PTB

Jorge da Farmácia PR

Prof. Camila Godói PT

Rubão PV

Sérgio Montanheiro PSB