Vendem-se sentenças

Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira foram denunciadas pelo Ministério Público da Bahia por possível envolvimento num esquema que envolve funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia, advogados e juízes.

Por unanimidade, o Conselho resolveu abrir processo administrativo disciplinar contra as duas magistradas, ao seguir o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, relator da reclamação disciplinar contra as duas juízas.

Dipp explicou que “os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura, com o que o afastamento se justifica para que possamos aprofundar as investigações”.

O CNJ determinou também ao Tribunal de Justiça da Bahia que suspenda todos os eventuais benefícios ou vantagens recebidas pelas magistradas, a exemplo de uso de carros oficiais e faça a redistribuição dos processos que estejam sob a responsabilidade das juízas.

O CNJ decidiu, ainda, oficiar a presidência do TJ-BA para evitar que ambas ingressem com pedido de aposentadoria, para evitar a investigação.

Há duas semanas, uma pesquisa nacional efetuada pela Fundação Getúlio Vargas apontou a Justiça da Bahia como a pior do Brasil. (RD nº 200910000024725).

* O Ministério Público da Bahia recorreu ao CNJ porque o Pleno do TJ baiano arquivou, dia 26 de junho de 2009, o processo administrativo (nº 52966-1/2008) movido contras as juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira. Por 18 votos a 4, os desembargadores acompanharam o relatório do desembargador Abelardo Virgílio de Carvalho.

* Na ocasião, o também desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, cujo afastamento da relatoria fora solicitado em setembro de 2008 pelas juízas absolvidas, se absteve e deixou o tribunal no momento da votação.

* A Operação Janus que fla-grou Maria de Fátima e Janete, teve início em maio de 2007 com inquérito aberto pelo grupo de combate ao crime organizado do Ministério Público. A apuração revelou um esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano com a participação de empresários, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia e juízes e membros do MP.

* Em agosto de 2008, foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão. A soltura dos acusados, determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, causou um bate-boca público entre desembargadores e os promotores do caso. Os nomes de cinco desembargadores apareceram nas escutas telefônicas. Os promotores pediram por duas vezes a abertura de processo contra os cinco -, mas, nesse ponto, não tiveram êxito até agora.

* O nome do filho de um dos cinco desembargadores baianos mencionados aparece nas interceptações telefônicas como possível intermediador.

* Em Brasília, o STJ ainda analisa se abre inquérito contra, pelo menos, cinco desembargadores citados em escutas telefônicas. O Ministério Público Estadual denunciou 15 outras pessoas, sendo dez advogados, por participação no esquema. O processo tramita na 2ª Vara Criminal de Salvador (BA).

* Considerada pelo M.P como “verdadeira colaboradora da quadrilha” Maria de Fátima tem contra si a acusação de ter assinado uma sentença vendida em favor de uma empresa que mantém litígio milionário com a Petrobras.