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De Olho na Lei

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Município não tem que fornecer remédio para disfunção erétil

Escrito em 27 jul, 2010 às 9:40 em Colunas, De Olho na Lei | 98 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
Município não tem que fornecer remédio para disfunção erétil

O Tribunal de justiça do Rio de Janeiro mudou a sentença que havia condenado a Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis a fornecer o medicamento Cialis a um paciente que sofre de disfunção erétil. Segundo voto da desembargadora Marilene Melo... (Continuar lendo)

Município não tem que fornecer remédio para disfunção erétil

Escrito em 27 jul, 2010 às 9:18 em Colunas, De Olho na Lei | 75 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora

O Tribunal de justiça do Rio de Janeiro mudou a sentença que havia condenado a Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis a fornecer o medicamento Cialis a um paciente que sofre de disfunção erétil. Segundo voto da desembargadora Marilene Melo... (Continuar lendo)

Divórcio rápido deve entrar em vigor nesta semana

Escrito em 20 jul, 2010 às 10:32 em Colunas, De Olho na Lei | 51 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
Divórcio rápido deve entrar em vigor nesta semana

A regra que acaba com os prazos hoje necessários para que se peça o divórcio entrou em vigor na quarta-feira, 14, mas ainda suscita dúvidas de como irá funcionar na prática. A Proposta de Emenda Constitucional agiliza o divórcio. Antes, só... (Continuar lendo)

Entra em vigor a nova cobertura obrigatória dos planos de saúde

Escrito em 17 jun, 2010 às 20:28 em Colunas, De Olho na Lei | 58 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
Entra em vigor a nova cobertura obrigatória dos planos de saúde

A partir do dia 07 de junho, beneficiários têm direito a mais de 70 novos procedimentos médicos e odontológicos cerca de 46 milhões de beneficiários de planos de saúde têm acesso a 70 novos procedimentos médicos e odontológicos. O novo... (Continuar lendo)

Avó e tio têm direito à guarda compartilhada

Escrito em 24 mai, 2010 às 14:11 em Colunas, De Olho na Lei | 85 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
Avó e tio têm direito à guarda compartilhada

Decisão pioneira da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que a avó e o tio paternos de uma menor tenham a guarda compartilhada da adolescente, que convive com eles há doze anos, desde os quatro meses de... (Continuar lendo)

Universitária impedida de assistir às aulas tem direito a indenização

Escrito em 18 mai, 2010 às 14:20 em Colunas, De Olho na Lei | 55 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
Universitária impedida de assistir às aulas tem direito a indenização

O Centro Universitário do Maranhão (Ceuma) deverá indenizar aluna que foi impedida de assistir às aulas, por cobrança de dívidas que já haviam sido pagas. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJ, que confirmou indenização concedida pelo juízo... (Continuar lendo)

STJ: Em ação de guarda de menor deve prevalecer o melhor interesse da criança

Escrito em 12 mai, 2010 às 13:41 em Colunas, De Olho na Lei | 65 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
STJ: Em ação de guarda de menor deve prevalecer o melhor interesse da criança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que garantiu a uma mãe a guarda de uma criança de oito anos de idade, por poder oferecer a ela as melhores condições para o seu sustento e... (Continuar lendo)

Estado é condenado a pagar indenização por morte de preso

Escrito em 21 abr, 2010 às 18:46 em Colunas, De Olho na Lei | 111 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
Estado é condenado a pagar indenização por morte de preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do Estado pela proteção e segurança dos presos sob a sua guarda. O entendimento da maioria dos integrantes da Primeira Turma garante à　mãe de um jovem morto em uma carceragem do... (Continuar lendo)

Noivos poderão requerer casamento pela internet

Escrito em 22 mar, 2010 às 10:56 em Colunas, De Olho na Lei | 100 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
Noivos poderão requerer casamento pela internet

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa projeto do senador Aloizio Mercadante (PT/SP) autorizando noivos a apresentarem pela internet, junto ao oficial do Registro Civil, o requerimento de habilitação para casamento. Isso desde que haja... (Continuar lendo)

OAB decide anular segunda fase do Exame da Ordem

Escrito em 16 mar, 2010 às 12:01 em Colunas, De Olho na Lei | 111 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
OAB decide anular segunda fase do Exame da Ordem

O Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB decidiu no último domingo, 7, em reunião promovida na sede do Conselho Federal, em Brasília, anular a segunda fase do Exame de Ordem (2009.3), realizado no dia 28/2, por suspeita de... (Continuar lendo)

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