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De Olho na Lei

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DE OLHO NA LEI

Escrito em 30 jan, 2012 às 17:10 em Colunas, De Olho na Lei | 18 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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Medida que garante troca gratuita de produtos fora da validade entra em vigor em São Paulo Os consumidores do Estado de São Paulo que encontrarem um produto fora do prazo de validade nas prateleiras dos supermercados terão direito a troca gratuita... (Continuar lendo)

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Escrito em 23 jan, 2012 às 14:25 em Colunas, De Olho na Lei | 19 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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Tatuagem não impede carreira militar O Tribunal Regional Federal assegurou a uma candidata ao estágio de adaptação de oficiais temporários da Aeronáutica (EAOT) o direito de prosseguir no processo seletivo. Em razão de ter uma tatuagem na nuca, ela havia sido... (Continuar lendo)

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Escrito em 16 jan, 2012 às 15:37 em Colunas, De Olho na Lei | 22 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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Tr áfico de drogas perto de escola é causa de aumento de pena O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas. A decisão, manteve condenação a cinco anos e dez... (Continuar lendo)

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Escrito em 10 jan, 2012 às 11:29 em Colunas, De Olho na Lei | 29 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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Transexual agredido por ex-companheiro  é enquadrado na Lei Maria da Penha A juíza da 1ª Vara Criminal de Anápolis, Ana Cláudia Veloso Magalhães, aplicou a Lei Maria da Penha para um transexual que sofreu agressões do seu ex-companheiro. A magistrada proibiu... (Continuar lendo)

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Escrito em 20 dez, 2011 às 13:39 em Colunas, De Olho na Lei | 49 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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Desgaste de veículo não dá direito à garantia A Justiça de Porto Alegre negou a indenização por danos morais a dono de Toyota Hillux que, entre os meses de junho de 2007 e janeiro de 2008, levou o veículo oito vezes... (Continuar lendo)

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Escrito em 19 dez, 2011 às 16:13 em Colunas, De Olho na Lei | 31 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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Filmagem do crime poderá ser usada para prisão em flagrante Bandidos escapam do flagrante, mas são filmados por circuito fechado.Tramita na Câmara o projeto que considera como tendo estado em flagrante delito o autor da infração que tenha sido filmado ou... (Continuar lendo)

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Escrito em 5 dez, 2011 às 15:22 em Colunas, De Olho na Lei | 50 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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Cobrança de pedágio por Km percorrido pode ser implementada nas estradas paulistas Novo modelo de cobrança terá fase de testes entre as cidades de Sorocaba e Indaiatuba; para Idec, novo modelo só é válido se não impuser taxas extras de recarga ao... (Continuar lendo)

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Escrito em 28 nov, 2011 às 14:36 em Colunas, De Olho na Lei | 34 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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Mantida a prisão de motorista acusado por morte durante racha O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em favor de Anderson de Souza Moreno, acusado de matar uma estudante durante “racha” no centro de Campo Grande (MS). Ele estaria... (Continuar lendo)

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Escrito em 23 nov, 2011 às 18:48 em Colunas, De Olho na Lei | 39 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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Avós não podem ser chamados a pagar pensão alimentícia enquanto não esgotados todos os meios processuais disponíveis para forçar o pai, alimentante primário, a cumprir a obrigação. A incapacidade paterna e a capacidade financeira dos avós devem ser comprovadas de... (Continuar lendo)

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Escrito em 14 nov, 2011 às 11:23 em Colunas, De Olho na Lei | 44 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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A exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada constitucional (ou seja, a aplicação do exame não fere a Constituição Federal) pelo Plenário do... (Continuar lendo)

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