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De Olho na Lei

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De Olho Na Lei

Escrito em 7 nov, 2011 às 16:21 em Colunas, De Olho na Lei | 49 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o proprietário que empresta o carro a terceiro é responsável por danos causados pelo seu uso culposo. No caso, os pais e o filho menor da vítima de acidente de trânsito entraram com... (Continuar lendo)

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Escrito em 31 out, 2011 às 15:20 em Colunas, De Olho na Lei | 55 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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Um estudante deverá receber indenização por danos materiais no valor de R$50,00 e danos morais no valor de R$2 mil do Banco do Brasil S.A. por ter sido tratado com negligência ao tentar argumentar que havia retirado uma nota falsa... (Continuar lendo)

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Escrito em 24 out, 2011 às 15:15 em Colunas, De Olho na Lei | 53 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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O empregado que pede aposentadoria espontânea e continua trabalhando após a concessão do benefício tem direito a receber a multa de 40% sobre o FGTS de todo o período da prestação de serviços, caso seja dispensado sem justa causa. Assim... (Continuar lendo)

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Escrito em 17 out, 2011 às 19:17 em Colunas, De Olho na Lei | 52 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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A Justiça de São Paulo acolheu o pedido do Ministério Público e reconheceu a qualificadora do uso de arma para aumentar a pena de um homem acusado de tentar roubar uma motocicleta com uma arma de brinquedo. O crime aconteceu... (Continuar lendo)

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Escrito em 10 out, 2011 às 17:33 em Colunas, De Olho na Lei | 58 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada. W.S.O. conta que, nove... (Continuar lendo)

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Escrito em 4 out, 2011 às 20:39 em Colunas, De Olho na Lei | 46 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que candidato a soldado da Polícia Militar deve prosseguir nas demais fases do concurso. Ele havia sido reprovado no exame médico. O julgamento aconteceu no último dia 14. De acordo... (Continuar lendo)

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Escrito em 12 set, 2011 às 18:37 em Colunas, De Olho na Lei | 114 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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A 5ª Câmara Cível do TJRS condenou a Unimed Porto Alegre ao ressarcimento integral de despesas com uma cesariana. A paciente ainda não havia cumprido o prazo de carência do plano para os casos de procedimentos obstétricos, e teve que... (Continuar lendo)

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Escrito em 5 set, 2011 às 15:42 em Colunas, De Olho na Lei | 75 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o autor de ação para receber o seguro DPVAT pode escolher entre qualquer dos foros possíveis para ajuizamento de ação decorrente de acidente de veículo: o do local do acidente,... (Continuar lendo)

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Escrito em 29 ago, 2011 às 14:51 em Colunas, De Olho na Lei | 865 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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O Juiz José Pedro de Oliveira Eckert, da 2ª Vara Criminal e Infância e Juventude de Alvorada, autorizou a interrupção de gestação de feto sem calota craniana. Para o magistrado, como não há possibilidade de vida fora do útero para... (Continuar lendo)

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Escrito em 22 ago, 2011 às 17:09 em Colunas, De Olho na Lei | 91 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Comarca de Valinhos e negou pedido de indenização por danos morais formulado por um homem contra seus cunhados. Ele alegava que, em reuniões de família, sofria provocações... (Continuar lendo)

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