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De Olho na Lei

Filhos de presos têm direito a auxílio-reclusão

Escrito em 21 fev, 2010 às 16:12 em Colunas, De Olho na Lei | 458 visualizações deste artigo e 2 Comentários até agora

Entre os benefícios concedidos aos segurados da Previdência Social está o auxílio-reclusão. Têm direito ao auxílio apenas os dependentes de segurado contribuinte da previdência social que têm remuneração máxima de R$ 798,30 (salário-de-contribuição). O valor médio dos benefícios concedidos é... (Continuar lendo)

STJ diz que consumidor tem direito a se arrepender de financiamento

Escrito em 16 fev, 2010 às 12:12 em Colunas, De Olho na Lei | 64 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o consumidor pode se arrepender de financiamento bancário e cancelar o contrato dentro do prazo de sete dias, estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. O STJ entendeu que a regra é... (Continuar lendo)

Fraude em concurso pode virar crime no Código Penal

Escrito em 8 fev, 2010 às 9:04 em Colunas, De Olho na Lei | 62 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora

Três projetos de lei do Senado que tornam crime, com previsão no Código Penal, a fraude em concurso público estão prontos para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. De acordo com a Agência Senado, as... (Continuar lendo)

Nova Lei do Inquilinato entra em vigor

Escrito em 1 fev, 2010 às 11:17 em Colunas, De Olho na Lei | 65 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora

Os proprietários de imóveis e os inquilinos que pagam o aluguel em dia contarão com mais garantias em lei. Entraram em vigor na segunda-feira, 25, as modificações na Lei do Inquilinato. Caracterizada pelo maior rigor com os inadimplentes e mais... (Continuar lendo)

Dicas do Procon sobre lazer e consumo

Escrito em 25 jan, 2010 às 9:14 em Colunas, De Olho na Lei | 64 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora

O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, lançou uma nota explicativa sobre os direitos dos consumidores e a prestação de serviços dos cinemas. Nesse período, a procura por entretenimento aumenta, assim como a oferta de... (Continuar lendo)

Detran abre 2965 processos administrativos contra condutores flagrados em blitze da Lei Seca

Escrito em 11 jan, 2010 às 16:23 em Colunas, De Olho na Lei | 162 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora

Ao final de 2009, a Divisão de Habilitação do DETRAN-SP já instaurou 2.965 processos administrativos de suspensão de CNH de condutores flagrados em blitz da Lei Seca. Em 99% dos casos, a CNH foi retida no momento do registro da... (Continuar lendo)

Mais de 18 mil pessoas foram libertas nos mutirões carcerários

Escrito em 26 dez, 2009 às 20:34 em Colunas, De Olho na Lei | 87 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora

Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram responsáveis pela liberação de 18.359 pessoas em todo o país. Ao todo, 18 estados já receberam ou estão realizando mutirões para revisão dos processos penais. Em todos os estados,... (Continuar lendo)

Lula propõe transformar corrupção em crime hediondo

Escrito em 21 dez, 2009 às 12:50 em Colunas, De Olho na Lei | 68 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora

No dia 9, o presidente Lula levou ao Congresso projeto de lei que caracteriza como hediondos os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão. Lula espera que o Congresso aprove a proposta. “Pode ser que não resolva, mas, pelo... (Continuar lendo)

Traumas da separação, com a disputa entre os pais, podem ser irreparáveis para os filhos

Escrito em 13 dez, 2009 às 19:46 em Colunas, De Olho na Lei | 85 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora

A criação de falsas memórias durante o período de formação da criança, motivadas pelo desejo de um dos pais de fazer com que o filho rejeite o ex-parceiro pode gerar danos reais à vítima desse processo chamado de alienação parental.... (Continuar lendo)

Exame da ordem

Escrito em 7 dez, 2009 às 19:22 em De Olho na Lei | 94 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora

Tive o privilégio de ser convidado pelo Dr. Dárcio (advogado renomado em nossa cidade), para ser colunista deste jornal ainda quando cursava o terceiro ano da faculdade de Direito. Hoje, tenho o bacharelado. (curso de Direito concluído) e pretendo exercer a... (Continuar lendo)

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