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De Olho na Lei

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DE OLHO NA LEI

Escrito em 22 ago, 2011 às 17:09 em Colunas, De Olho na Lei | 91 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
DE OLHO NA LEI

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Comarca de Valinhos e negou pedido de indenização por danos morais formulado por um homem contra seus cunhados. Ele alegava que, em reuniões de família, sofria provocações... (Continuar lendo)

De Olho Na Lei

Escrito em 15 ago, 2011 às 17:10 em Colunas, De Olho na Lei | 77 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
De Olho Na Lei

No início do ano, o MEC (Ministério da Educação) divulgou a seleção dos primeiros municípios que receberiam recursos para construção de creches e quadras poliesportivas por meio da segunda etapa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2. Nesse primeiro... (Continuar lendo)

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Escrito em 15 ago, 2011 às 17:06 em Colunas, De Olho na Lei | 98 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
DE OLHO NA LEI

Decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista determinou, em sessão realizada na quarta-feira (3), que a Administração Pública deve fornecer cadeira de rodas motorizada a pessoa portadora de deficiência física. De acordo com a petição inicial,... (Continuar lendo)

DE OLHO NA LEI

Escrito em 10 ago, 2011 às 14:18 em Colunas, De Olho na Lei | 116 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
DE OLHO NA LEI

Analisando o caso de uma empregada doméstica interditada judicialmente por problemas mentais, a 6ª Turma do TRT-MG afastou integralmente a prescrição declarada na sentença. Isso porque não corre a prescrição contra os incapazes, portadores de doença mental. A reclamante foi representada... (Continuar lendo)

Previdência começa a informar quem tem direito à revisão de benefícios

Escrito em 2 ago, 2011 às 18:25 em Colunas, De Olho na Lei | 103 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
Previdência começa a informar quem tem direito à revisão de benefícios

Os beneficiários da Previdência Social que começaram a receber aposentadorias e pensões entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 poderão saber se terão corrigidos os valores mensais que recebem do Regime Geral da Previdência Social... (Continuar lendo)

Juíza converte em casamento união est ável entre duas mulheres

Escrito em 19 jul, 2011 às 10:29 em Colunas, De Olho na Lei | 129 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
Juíza converte em casamento união est ável entre duas mulheres

O juízo da Comarca de São Bernardo do Campo homologou, no último dia 7, a conversão de união estável em casamento entre duas mulheres. Essa é a segunda vez que ocorre a conversão de união estável em casamento homoafetivo no... (Continuar lendo)

Direitos do consumidor em compras coletivas são assegurados pelo CDC

Escrito em 11 jul, 2011 às 10:12 em Colunas, De Olho na Lei | 196 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
Direitos do consumidor em compras coletivas são assegurados pelo CDC

Embora veja como positivo Projeto de Lei que pretende regular a modalidade, Idec entende que os direitos de quem compra em grupo já são garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor O tema compras coletivas entrou em debate na Câmara de... (Continuar lendo)

Uma base para a Guarda na Praça 18 de Fevereiro

Escrito em 8 jul, 2011 às 13:55 em Colunas, De Olho na Lei | 138 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
Uma base para a Guarda na Praça 18 de Fevereiro

Em março, apresentei uma indicação na Câmara Municipal em que solicitava para a Prefeitura a construção de uma base para a Guarda Municipal na Praça 18 de Fevereiro. Na terça-feira (28), durante reunião na Acita, a prefeita Ruth Banholzer anunciou... (Continuar lendo)

Diferenças entre salário e auxílio-doença podem ser caracterizadas como lucros cessantes

Escrito em 8 jul, 2011 às 13:35 em Colunas, De Olho na Lei | 121 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
Diferenças entre salário e auxílio-doença podem ser caracterizadas como lucros cessantes

Os valores referentes às diferenças entre o salário da empregada, recebido antes da doença ocupacional, e o benefício previdenciário referente ao auxílio-doença podem ser caracterizados como lucros cessantes. Isso porque a trabalhadora deixou de receber essas importâncias em virtude da... (Continuar lendo)

Mulheres vítimas de violência participam de Audiência Magna sobre a Lei Maria da Penha

Escrito em 26 jun, 2011 às 22:35 em Colunas, De Olho na Lei | 86 visualizações deste artigo e Nenhum Comentário até agora
Mulheres vítimas de violência participam de Audiência Magna sobre a Lei Maria da Penha

O Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda foi palco da primeira Audiência Magna da Lei Maria da Penha. A abertura do evento ficou por conta da juíza responsável pelo Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a... (Continuar lendo)

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