O relator do pedido, ministro Marco Aurélio Mello, aguardava apenas a manifestação da PGR para levar o caso a plenário. O pedido de liberdade de Arruda deverá ser julgado na próxima semana, provavelmente quarta ou quinta-feira, dias em que ocorrem as sessões plenárias.

Outra derrota enfrentada por Arruda é a Câmara aprovou na quinta-feira, 18, o andamento de quatro pedidos de impedimento do governador afastado. A primeira reunião da comissão especial para analisar os processos de impeachment de Arruda será avaliado na segunda-feira, 22.

Os deputados da base aliada também não gostaram da indecisão do governador em exercício, Paulo Octávio, que dizia que ia renunciar e depois mudava de ideia e afirmava que permaneceria no cargo. No início da tarde do mesmo dia, a Procuradoria da Câmara Legislativa aceitou três dos quatro pedidos de impeachment protocolados contra Paulo Octavio na sexta-feira passada. Pelo regimento da Câmara Legislativa, a comissão tem dez dias para elaborar um parecer, que precisa ser submetido e aprovado pelo plenário da Casa. Se o parecer pelo impeachment for aprovado, o governador afastado e notificado e tem 20 dias para apresentar a defesa. A comissão elabora, então, novo parecer no prazo de dez dias.

Esse parecer precisa ser aprovado por dois terços dos integrantes da Camara: ou seja,16 dos 24 deputados distritais. A palavra final sobre o impeachment é dada por uma comissão especial composta por cinco desembargadores do Tribunal de Justiçado Distrito Federal e cinco deputados distritais eleitos pela Câmara. Se for condenado, Arruda ficara inelegível por cinco anos.

O candidato deve ser bacharel em Direito, ter registro de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovar no mínimo dois anos de prática forense.

A inscrição deve ser feita pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/agupgf2010/ até as 23h59 de 24 de fevereiro, observado o horário oficial de Brasília. A taxa é de R$ 135.

A seleção para o cargo terá prova objetiva, discursiva, oral, avaliação de títulos, sindicância de vida pregressa e avaliação em programa de formação.

A prova objetiva, as provas discursivas e a entrega dos títulos serão realizadas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. A prova oral, a perícia médica dos candidatos que se declararem portadores de deficiência e o programa de formação serão realizados exclusivamente em Brasília.

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 27 de março, no período da tarde. A prova discursiva P2 terá duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 28 de março, no turno da manhã, e a prova discursiva P3 terá duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 28 de março, no turno da tarde. A prova oral será aplicada no mínimo 7 dias após a publicação do resultado final das provas discursivas.

Durante a entrega do mural, instalado no Paço Municipal, a prefeita Dra. Ruth Banholzer expressou sua satisfação em fazer parte da história da cidade e reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando pelo progresso de Itapevi. “Há muitos anos, Itapevi começou a surgir com a vinda das primeiras famílias. Logo, novas migrações foram acontecendo e hoje somos esta grande comunidade. Estamos vivenciando uma nova era e desejamos manter essa história viva, para que nossos filhos saibam que aqui vive uma gente de garra, um povo que dá o sangue por esta cidade”, afirmou Dra. Ruth.

Horas antes, uma missa especial, na Igreja Matriz São Judas Tadeu, foi celebrada pelo monsenhor Claudemir José dos Santos, vigário da Catedral de Santo Antonio da Diocese de Osasco. Durante a cerimônia católica, acompanhada por centenas de fiéis, o religioso ressaltou o contexto histórico da cidade em seu aniversário de 51 anos, elogiando a população. “Podemos perceber o quanto o município de Itapevi cresceu em quantidade e qualidade, pela sua população acolhedora e carinhosa”, comentou o religioso.

Homenageada durante a missa pela passagem de seu aniversário, Dra. Ruth também reverenciou os moradores da cidade, que colaboraram com os mais necessitados devido aos estragos causados pelas chuvas no município, no último mês. Durante a sessão solene na Câmara Municipal, Raul Leonardo fez um balanço dos principais acontecimentos dos últimos 50 anos, com a ata da emancipação de Itapevi assinada por ele nas mãos. “Aos 84 anos, comemoro mais uma vez um aniversário deste município que ajudei a criar. Agradeço a cada um que um dia colaborou para que tudo isso se tornasse realidade. Hoje somos um município respeitado, uma cidade em pleno desenvolvimento”, concluiu Raul Leonardo.

O primeiro módulo do curso terá duração de cinco meses, com aulas teóricas e práticas. Já no segundo módulo, que se inicia em agosto e segue até dezembro, os alunos terão que produzir seu filme para uma exibição que ocorrerá em festival a ser realizado em dezembro deste ano. Para participar do curso, os candidatos deverão preencher uma ficha onde haverá um questionário com seis questões com caráter seletivo. Uma banca de instrutores irá selecionar os alunos.

As inscrições vão até o dia 25 de fevereiro e o resultado dos selecionados será divulgado às 13 horas do dia 26. No dia 28, acontece aula inaugural, quando também será realizada a efetivação da matrícula. Mais informações sobre o curso devem ser obtidas pelo fone 3439.1373 ou pelo site (www.abenaf.org.br).

O resultado equivale a um crescimento de 0,55% em relação ao estoque de empregos do mês anterior e supera em 27% o recorde anterior de janeiro de 2008 (+142.921). Os números foram divulgados nesta quinta-feira (18).

A Indústria de Transformação, após queda de empregos em dezembro de 2009, apresentou uma geração recorde, ao responder pelo aumento de 68.920 postos de trabalho (0,93%), saldo superior em 17% ao recorde anterior para o mês, ocorrido em janeiro de 2008 (+59.045 postos).

O setor de serviços também obteve resultado recorde para o período em toda a série do Caged, ao gerar 57.889 empregos (+0,44%), seguida da construção civil com 54.330 postos criados (2,40%).

As únicas áreas que registraram redução no emprego foram o comércio (-6.787 postos), por razões relacionadas ao término de contrato realizado para atender o aumento das demandas do final de ano, e a administração pública (-806 postos), desempenho, em parte, associado ao ciclo escolar.

“Todos os setores estão apresentando crescimento homogêneo e contínuo. O crescimento da renda acima da inflação faz com que todos os setores cresçam. Quanto maior a renda, maior o consumo e maior o número de empregos gerados”, afirmou Lupi.

Nos últimos 12 meses, verificou-se a criação de 1.278.277 postos de trabalho, correspondente à expansão de 4,01% no contingente de empregados celetistas do País. De janeiro de 2003 a janeiro de 2010 foram gerados 8.897.501 empregos, segundo o Caged.

Regiões

As cinco regiões do País obtiveram resultados recordes para o período: Sudeste (+79.652 postos), Sul (+52.078 postos), Centro-Oeste (+24.271), Nordeste (+18.397) e Norte (+7.021)..

A abertura do EIE será feita pelo ministro da Educação, Fernando Haddad e pelo prefeito Emidio de Souza e acontece de 23 e 25 de fevereiro utilizando os espaços do Unifieo (Centro Universitário Fieo) e da Fizo – Faculdades Anhanguera, com organização da Secretaria Municipal de Educação de Osasco. O objetivo é promover debates, reflexões, troca de experiências, estudos e pesquisas sobre temas relacionados à discussão da educação como um Direito Humano.

Já o FMEIJ, programado para os dias 26 e 27 de fevereiro, nos mesmos locais, é uma realização do Conselho Internacional do Fórum Social de Educação, que deriva do Fórum Social Mundial (FSM). Nesse caso, a meta é elaborar um conjunto de diretrizes para acordar políticas, planos, programas e projetos educacionais, em todos os níveis de ensino.

“Já temos mais de quatro mil inscritos, entre profissionais da rede municipal de ensino, estudantes e convidados”, afirmou a secretária municipal de Educação, Mazé Favarão.

Ela também fala sobre os motivos para Osasco ser escolhida como “capital mundial da Educação” nesse período. “Nos oferecemos para sediar esses eventos e fomos aceitos pelo desenvolvimento que registrados, nos últimos anos, no setor educacional. A mobilidade social e econômica da cidade também contribuíram”.

Por meio do PELC, os jovens terão acesso à Oficina Poliesportiva – que abrange skate, artes marciais, basquete, futebol, vôlei, futsal, handebol, taco, queimada e peteca – Oficina Artística – envolvendo cerâmica, xilogravura, confecção de bijuterias, biscuit, desenho, pintura em tela e em tecido – Oficina de Dança – com expressão corporal, ritmos, técnicas e postura – e Oficina Musical – com percussão, cultura e história dos tambores, canto e iniciação musical.

As oficinas serão realizadas na Comunidade Santa Rita de Cássia, na Rua Bélgica, 240, no Jardim Santa Rita e no centro de Referência da Juventude (CRJ), na Avenida Pedro Paulino, 120, no CIEF-COHAB, em períodos a serem definidos posteriormente.

Jovens com idade entre 13 e 24 anos, interessados em participar das oficinas, poderão efetuar suas inscrições na Secretaria de Esportes e Lazer, na Rua Geraldo Vasques, 08, no Jardim Portela e no CRAS Maristela, na Rua Giácomo Sillicani, 215, no Jardim Paulista, munidos de RG e comprovante de endereço. O horário de atendimento é das 08h00 às 17h00. Mais informações no telefone 4141-0355.

Nos primeiros 12 meses após a implementação, as novas vacinas serão aplicadas em crianças menores de dois anos de idade. A partir de 2011, elas farão parte do calendário básico de vacinação da criança específico para os menores de um ano. Depois de cinco anos do início dos novos programas de vacinação, em 2015, a previsão é sejam evitadas cerca de 45 mil internações por pneumonia por ano em todo o Brasil. Com isso, a média dessas internações por ano cairá de 54.427 para 9.185, uma redução de 83%.

“As inclusões das vacinas são um grande avanço para a saúde pública brasileira. Os imunizantes vão proteger a população contra doenças de grande e vão contribuir para a redução da mortalidade infantil e para a melhoria da qualidade de vida do brasileiro”, afirma o diretor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério, Eduardo Hage.

Principal causa de meningite bacteriana no Brasil, a doença meningocócica pode se manifestar como uma inflamação nas membranas que revestem o cérebro (meningite) ou como uma infecção generalizada (meningo-coccemia), que pode levar rapidamente à morte. Entre 2000 e 2008, o número de casos da doença caiu de 4.276 para 2.648, uma redução de 38% (veja quadro abaixo). No mesmo período, o número de mortes por essa enfermidade caiu 47%, de 777 para 412. Essa redução pode ser atribuída à menor circulação do meningococo do sorogrupo B, uma vez que, entre 2001 e 2009, os 20 surtos de doença meningocócica no país tiveram como responsável o meningo-coco C.

O pneumococo, por sua vez, é a segunda maior causa de meningites bacterianas (pneu-mocócicas) no Brasil. Entre 2000 e 2008, manteve-se a média anual de 1.250 casos de meningite pneumocócica e de 370 óbitos por ano (veja quadro abaixo). O pneumococo também é o principal agente causador de pneumonias em todas as faixas etárias. O número de internações no SUS por essa doença caiu de 950.162, em 2000, para 695.622, em 2008 – redução de 26,8%.

– Para a aquisição das duas vacinas em 2010, o Ministério da Saúde investirá R$ 552 milhões. Desse total, R$ 400 milhões serão destinados para 13 milhões de doses da vacina pneumocócica e R$ 152 milhões para oito milhões de doses da meningocócica. As doses são suficientes para imunizar seis milhões de crianças menores de dois anos de idade. O Ministério também vai comprar diretamente 13 milhões de seringas e agulhas, com investimento de R$ 1,4 milhão, para a aplicação da vacina pneumocócica.

Um dos principais objetivos é ampliar o leque de ações desenvolvidas para os advogados e, paralelamente, trabalhar a conscientização da comunidade itapeviense, principalmente adolescentes e jovens, sobre alguns assuntos que englobam o direito. “Vamos trabalhar para que seja retomado na cidade o projeto “A OAB vai à Escola”, que tem como objetivo dar uma aula de cidadania aos alunos de Itapevi. Queremos levar aos conhecimentos dos estudantes qual o posicionamento da Justiça em relação a casos como aborto e divórcio, entre outros de interesse da comunidade”, destacou a advogada, acrescentando também que este projeto contribui para a formação de opinião dos jovens.

Aos advogados, Cristiane pretende firmar parcerias para a realização de cursos, palestras, além de eventos direcionados para uma maior integração com as demais subsedes da OAB na região. “Sempre é preciso atualizar-se quanto às novidades no meio jurídico e a Subsede da OAB pode realizar este trabalho em prol dos advogados”, afirmou.

Mesmo antes de tomar posse, Dra. Cristiane Valéria já está trabalhando em prol das questões judiciárias de Itapevi. Recentemente, visitou o delegado de polícia da cidade para ter acesso a situação das presas na Cadeia Pública de Itapevi. “Hoje, a Cadeia está em situação de superlotação, mas há casos que já deveriam ter sido julgados. Por este motivo, fiz questão de ir à delegacia. Estamos realizado o levantamento do processo de cada presa. Precisamos imprimir uma agilidade às questões jurídica para preservar o direito à cidadania das pessoas”, finalizou.