Do lado do povo
Por Fernando Silveira Quilles

ASSASSINATO DO JOVEM CASAL:
podia ter sido em Itapevi

Redução da maioridade penal resolve o problema?
Todos se sensibilizaram com o assassinato do casal Liana e Felipe em Embu-Guaçu. Últimas notícias do caso revelam que a moça foi violentada sexualmente pelos diversos criminosos chegando a ser estuprada por mais de 30 (trinta) vezes. Imaginem o sofrimento desta moça! Entre os criminosos um é menor de idade. O que fez ressurgir a discussão sobre a redução da maioridade penal. Não parece justo que esse menor infrator que participou dos crimes seja colocado na FEBEM e após alguns anos seja posto em liberdade. Os que defendem a redução pretendem que todos os jovens que já tiverem 16 anos respondam pelos crimes do Código Penal e se sujeitem às penas privativas de liberdade na prisão comum. Mas será que isso resolverá o problema do jovem que entra para o mundo do crime? O deputado João Caramez já foi defensor dessa redução. O governador Alckmim (PSDB) foi à Presidência da Câmara de Deputados para discutir texto do ECA com João Paulo (PT). Porém, na minha opinião, isso deveria ser discutido pela sociedade numa consulta popular (plebiscito), mas a redução da maioridade não será a solução.
A solução está na probidade dos nossos políticos. A solução está na boa administração dos bens e do dinheiro do povo pelo Governo do Estado e pelas Prefeituras. Itapevi, por exemplo, já esteve no noticiário quando do seqüestro da filha do Silvio Santos e entre outras notícias vergonhosas, disputa com Embu o podium das cidades mais violentas do Estado de São Paulo, com as mais altas taxas de homicídio. E, no entanto, em Itapevi só existe uma Delegacia de Polícia, quando deveria ter no mínimo 3 (três). Qual será o motivo dessa deficiência? Ademais, é preciso dar oportunidade ao jovem, oferecendo cursos profissionalizantes que o capacitem para o mercado de trabalho. O tão prometido curso profissionalizante (SENAI, SENAC) que deveria ser instalado em Itapevi ficou só nas manchetes dos jornais locais. Foi liberada a verba? Se foi, onde estará? A prefeita de Itapevi divulgou na imprensa um curso pré-vestibular com 50 vagas para jovens carentes. Isto parece piada diante do grande abandono da administração municipal para com os jovens. O que o jovem morador de Itapevi pode esperar de uma cidade que não tem um curso profissionalizante, não tem uma faculdade, não tem um teatro, não tem nem sequer lazer digno. O que a sociedade pode esperar dos jovens marginalizados por seus governantes?
Aconteceu em Embu, acontece em São Paulo, podia e pode acontecer em Itapevi, mas será que reduzir a maioridade penal resolverá?

Fernando Silveira Quilles é oficial de justiça,
bacharel em direito, aprovado na OAB
e é filho da Srª. Lourdes do Cartório. _________________________________________________________________________________________________
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