AS CAIXAS PRETAS
HAVERIA ALGUMA NA ADMINISTRAÇÃO DE ITAPEVI?

A declaração do presidente Lula sobre a caixa preta do Judiciário não ficou só em uma frase de impacto. A Operação Anaconda da Polícia Federal mostrou resultado ao começar a abrir essa caixa. Na reportagem da revista Veja da semana passada, o ministro do STF (o mais alto representante do Judiciário do Brasil), Maurício Corrêa, é apontado como um fora da lei ao manter funcionários sem carteira assinada e menores trabalhando; além de invasor de terras, entre outras insinuações.
Constata-se que no Brasil a corrupção está mesmo infiltrada em todos os poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo). Considerando a dimensão do problema, não fica difícil concluir que muitas caixas pretas podem existir por centenas de prefeituras espalhadas por esse Brasil. Temos a caixa preta do lixo, a caixa preta dos transportes, entre outras. A Prefeitura de Itapevi foi acionada na Justiça por problema relacionado ao seu lixo. Uma empresa coletora de lixo do município de Embu, que lá sofre processo por irregularidade, é sócia da empresa contratada pela Prefeitura de Itapevi. Existem aí pontos obscuros a serem desvendados. E o problema dos transportes? Por que em alguns municípios o transporte é tão deficiente? Por que em alguns existe a lotação e em outros não? Por que a linha de trem da CPTM Itapevi-Júlio Prestes apresenta pior qualidade no trecho Itapevi-Carapicuíba em relação ao trecho seguinte? Por que não são efetuadas melhorias no trecho Ambuitá-Itapevi? Em Itapevi, o usuário do transporte público sofre com a demora dos ônibus e com locais que não são atendidos. O custo é alto e a qualidade é péssima. No caso dos ônibus, a concessão do serviço para a empresa depende de lei da Câmara dos Vereadores que define entre outros itens: os direitos dos usuários, a política tarifária e a obrigação de manter o serviço adequado. Assim, o prefeito e os vereadores das cidades com transporte deficiente são diretamente responsáveis pela má qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus. É uma questão de querer. Forçar o cumprimento do contrato. Rever o contrato. São mecanismos que um bom prefeito pode utilizar se quiser melhorar o transporte público para o povo. Não sendo suficiente, pode-se permitir a entrada de transporte alternativo (lotação), para ver se com esta a concorrência resolve o problema em prol da melhoria do serviço para a população. Isto dependeria de uma lei votada pelos vereadores se eles quisessem.
O problema é que nem sempre o que é melhor para o povo é conveniente para os interesses particulares de seus governantes. Existem, por vezes, conchavos políticos, trancados a sete chaves na "caixa preta" e quem sofre com isso é o povo.

Fernando Silveira Quilles é oficial de justiça,
bacharel em direito, aprovado na OAB
e é filho da Srª. Lourdes do Cartório. _________________________________________________________________________________________________
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