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Lula sanciona lei que cria o programa renda mínima
Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 8 de janeiro, quinta, a lei que institui a Renda Básica de Cidadania no Brasil, conhecida como renda mínima.
Durante o ato solene, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), autor do projeto, quebrou o protocolo ao discursar na solenidade realizada no Palácio do Planalto. Ao final de sua fala, Suplicy, chorando, pediu permissão para beijar Lula.
A lei foi aprovada pelo congresso e deverá se instituída gradualmente, com prioridade para as camadas mais necessitadas da população, até que venha a abranger todos os brasileiros residentes no país, inclusive os estrangeiros residentes há cinco anos ou mais.
A proposta prevê um benefício que atenda as despesas mínimas de cada pessoa com alimentação saúde e educação.

Economista belga elogia lei
O programa renda mínima do governo Lula difere dos programas sociais porque "ataca a pobreza sem criar dependência e sem criar a armadilha que exclui a população pobre do mercado de trabalho".
É o que diz o filósofo e economista belga Philippe Van Parijs, 52, professor de economia e ética social Universidade Católica de Louvain (Bélgica), um dos maiores especialistas em renda mínima do mundo, que desde terça-feira está no Brasil acompanhando o senador Eduardo Suplicy. O belga também ocupa o cargo de secretário da Bien (sigla em inglês para Rede Européia da Renda Básica), criada em 1986.
"Diferentemente dos programas de bem-estar exclusivamente voltados para os pobres, a Renda Básica de Cidadania contém o compromisso, quando inteiramente implantada, de atacar a pobreza sem criar dependência, de garantir a todos a subsistência diária sem estigmatizar o pobre, sem criar uma armadilha que os exclui do mercado de trabalho", afirmou Van Parijs.

O que é o renda mínima
A lei que institui a Renda Básica de Cidadania no Brasil, conhecida como Renda Mínima, prevê o repasse de benefícios que atendam às despesas mínimas de cada pessoa residente no país com alimentação, saúde e educação.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e deverá ser instituída gradualmente pelo governo, com prioridade para a população mais carente. A meta é que consiga abranger todos os brasileiros, inclusive os estrangeiros residentes no país há cinco anos ou mais.
O senador afirma que o projeto renda mínima deverá ser o futuro do recém-implantado Bolsa-Família, que unificou as ações sociais do governo.
"Ficará a critério do Executivo estabelecer as etapas do grau de abrangência da renda de cidadania. Este aspecto da lei teve por preocupação torná-la compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a cada ano o governo deverá estabelecer no Orçamento os recursos necessários para gradualmente atingir a todos. Isso torna a forma de introdução da renda básica compatível com a lei recente que institui a Bolsa-Família", afirma Suplicy.

São Paulo
Na cidade de São Paulo, o programa Renda Familiar Mínima atende a famílias com renda inferior a meio salário mínimo per capita, residentes há dois anos no mínimo, e que tenham filhos em idade escolar. O benefício mensal é associado à frequência escolar.
Segundo números da prefeitura paulistana, até dezembro de 2003 o programa - em funcionamento desde abril de 2001- beneficiava cerca de 200 mil famílias em 51 distritos do município. A meta era chegar a mais 45 distritos até o final deste ano.
A administração municipal complementa 66% da diferença entre a renda da família e o valor que ela teria se cada membro recebesse meio salário mínimo --atualmente em R$ 120. O sálário mínimo vigente no país é de R$ 240.

"EUA armam ofensiva contra direitos sociais", diz Chomsky

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sozinho, não tem forças para romper com a subordinação aos Estados Unidos e com a política imperial das corporações. Em entrevista ao jornal Brasil de Fato, de 06/01/04, o professor norte-americano de lingüística Noam Chomsky afirma que apenas com mobilização do povo brasileiro, cooperação internacional e conscientização da população dos EUA Lula vai conseguir criar uma alternativa de desenvolvimento para o Brasil. A entrevista foi realizada por João Alexandre Peschanski, em Cambridge (EUA).

"Pergunta – George W. Bush defende invasões, como a do Iraque, e repressões a manifestantes antiglobalização, como a de Miami na reunião da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), dizendo que fazem parte da luta por liberdade. O que é essa liberdade?
Noam Chomsky – O povo brasileiro sabe bem do que se trata. No Brasil, no período da ditadura, os militares justificavam a violência e a repressão dizendo que o faziam em nome da liberdade. No momento do golpe de Estado militar, em 1964, o governo estadunidense mandou uma carta aos militares brasileiros parabenizando-os por terem proporcionado uma das maiores vitórias da liberdade no século XX. Para Bush, liberdade quer dizer "faça o que eu quero." E isso não é contraditório com organizar golpes militares neonazistas ou, graças ao modelo neoliberal, impedir que governos democráticos, como o de Lula, consigam fazer mudanças fundamentais em seus países. A liberdade do Bush é seguir à risca o que ele quer e, se algum país resistir, esse país terá sua economia destruída.

Pergunta – Essa "liberdade" é imposta pelas corporações?
Chomsky – Ela é imposta por uma rede de arranjos econômicos internacionais, que funcionam de tal forma que garantem que governos não têm como existir a não ser aceitando a ordem dessa rede. Assim, mesmo que eles possam tentar definir suas políticas em defesa do povo, os governos acabam muitas vezes fazendo o jogo das corporações e instituições financeiras. Os governos, e inclusive o brasileiro, têm duas constituições: a de seu povo e a dos investidores internacionais. E geralmente é a segunda que prevalece, porque os investidores ameaçam o governo, enfraquecem a moeda, ditam políticas públicas. Eles têm o poder de destruir um governo. Todos os elementos do pacote neoliberal foram pensados para restringir a democracia. Quando o Brasil, por exemplo, privatiza uma instituição, privatiza uma parte de sua economia e de sua política. Reduz sua arena pública e enfraquece sua democracia. O mesmo ocorre com a privatização de serviços, como educação, saúde, segurança e previdência. A vida e a cidadania são transformadas em assuntos privados e postas à venda. Isso elimina a arena pública quase integralmente e esvazia a democracia e a liberdade, algo que Bush pode dizer e citar, mas que politicamente não quer dizer nada, pois está vazio.

Pergunta – Quais são as principais conseqüências dos quatro anos de governo do Bush para os estadunidenses?
Chomsky – As pessoas que estão no comando do governo estadunidense têm uma agenda muito clara: querem fazer nos Estados Unidos o mesmo que querem fazer no Brasil e no resto do mundo, isto é, eliminar o sistema democrático e acabar com as conquistas sociais do século passado. Enquanto restringem o poder de outros governos no mundo inteiro, desejam aumentar o tamanho e a força do governo estadunidense para que sirva aos interesses de um grupo reduzido de privilegiados. Nessa lógica, tudo o que o governo faz de bom para a população precisa ser desmontado: previdência, saúde, educação etc., e só devem sobrar os impostos. No campo da saúde, o governo investe bilhões de dólares para ajudar corporações a desenvolverem remédios, que são vendidos a preços exorbitantes, numa inversão de valores, pois o público financia o privado para se prejudicar. Ao mesmo tempo, de acordo com a lei, estadunidenses não têm direito de comprar remédios no Canadá, onde são mais baratos. O povo sempre sai perdendo e quem ganha são as corporações farmacêuticas. Nos EUA, 80% são a favor da saúde pública e gratuita. Mas Bush diz que isso não é politicamente possível.

Pergunta – Internacionalmente, qual é a principal característica do governo Bush?
Chomsky – Os tratados de livre comércio são um bom exemplo de como a política de Bush funciona internacionalmente. É o livre comércio implementado de toda forma: invasão, pressão política, ameaças. Na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Cancún, o Brasil tentou alguma resistência, mas de forma limitada. Lula questionou os subsídios governamentais à agricultura dos países ricos, mas o que realmente importa é questionar a atuação das grandes corporações de agronegócio que dominam a produção e a política agrícola do mundo.
A política imposta pelas corporações, na verdade, não tem nada de livre comércio. [O economista inglês do século XVIII] Adam Smith riria se falassem para ele que isso que vivemos hoje é livre comércio. Para Smith, a base do livre comércio é a livre movimentação das pessoas. Basta ver o número de mexicanos mortos e presos na fronteira com os Estados Unidos para ter certeza que livre comércio não traz liberdade para as pessoas. A criação do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Alcan ou Nafta, em inglês), em 1994, foi acompanhada pela militarização da fronteira entre o México e os EUA, o que novamente nos revela a política de Bush: maximizar os lucros das corporações e subordinar o povo. Se você ler o último relatório do Banco Mundial sobre o Nafta, vai ver que os investimentos estrangeiros aumentaram no México, mas não têm compromisso com o desenvolvimento do país. Aliás, o total de investimentos no México caíram por causa da impossibilidade de empresas locais competirem com grandes corporações. Cada vez mais, por causa do Nafta, a economia e a política do México são orientadas por transnacionais. O comércio entre os Estados Unidos e o México não aumentou de fato; o que aumentou foi a quantia de dinheiro que corporações movimentam entre si além de fronteiras. Por exemplo, se a General Motors faz carros no México, onde pode pagar menos para os trabalhadores e desrespeitar leis de meio ambiente, e os envia aos Estados Unidos, isso não é comércio, mas sim uma operação interna de uma corporação que se beneficia de acordos internacionais.

Pergunta – As conseqüências da Alca serão as mesmas do Nafta?
Chomsky – Claro. Os dois acordos estão baseados nos mesmos princípios e se resumem em aumentar o poder das corporações, que são enormes tiranias internacionais. A Alca significa submissão à política das corporações e renúncia ao desenvolvimento econômico dos países, pois nenhuma transnacional vai apoiar o fortalecimento de concorrentes. Para a América do Sul, aceitar a Alca é renunciar a desenvolver seu próprio pólo industrial. Já os Estados Unidos, depois de assinarem a Alca, irão contra as regras todas as vezes que quiserem e ninguém vai poder reclamar, pois são o país mais rico e poderoso. Pode parecer simplista, mas a Alca funciona, de fato, com a lógica da colonização.

Pergunta – Lula oferece uma real resistência a essa recolonização?
Chomsky – Ele está tentando fazer resistência, mas não muita. Isso era previsível. Um governo popular de esquerda no Brasil teria de ser mais reacionário que seus antecessores, pois teria de preservar o que os donos do mercado chamam de credibilidade em relação aos investidores internacionais. Também não dá para criticar Lula pois não há muitas opções neste sistema complicado. O único modo de tirar o governo desta linha – e mudar o rumo do país – é expulsar e rejeitar o sistema. Para tanto, a primeira etapa é cancelar o pagamento da dívida externa, que não é legítima. Também é necessário fazer a distribuição de renda e de propriedade, para colocar o Brasil no eixo do desenvolvimento e tirá-lo da subordinação aos imperativos das corporações. Para que a ruptura com o sistema ocorra, é preciso muito apoio interno. O povo precisa estar pronto e disposto a entender as conseqüências: resistir a ataques do sistema, lutar, trabalhar para criar um novo projeto de desenvolvimento. É preciso haver cooperação internacional, e o Mercosul, se consolidado, pode ser uma importante ferramenta. Finalmente, são necessários movimentos de solidariedade dentro dos Estados Unidos e de outros países ricos, para impedir seus governos de realizarem intervenções militares. Passadas essas etapas, o Brasil terá como realizar verdadeiras mudanças estruturais que beneficiem seu povo. É um caminho longo e que depende da organização dos movimentos sociais.

Pergunta – O senhor assinou uma carta dirigida a Lula, pedindo que a direção do Partido dos Trabalhadores (PT) reconsiderasse a expulsão, do partido, de deputados e da senadora Heloísa Helena. Qual sua avaliação sobre a situação do PT?
Chomsky – Não posso falar do Brasil assim como pessoas que estão dentro do país. Na minha avaliação, expulsar esses deputados foi péssimo. Não acho que parlamentares devam ser expulsos por não aceitarem imposições do partido. Por isto assinei a carta, porque acho que vai contra o princípio de democracia que o PT carrega.

Pergunta – Qual deve ser a estratégia dos movimentos sociais brasileiros em relação ao governo?
Chomsky – Os movimentos sociais precisam trazer o governo para seu lado. É preciso entender que o governo não é um agente independente. Há imposições estrangeiras, ameaças de estrangulamentos econômicos e intervenções militares que obrigam o governo a agir com cautela. Essas ameaças podem ser vencidas, mas a luta deve ser muito intensa. Por isso, os movimentos sociais, mais do que nunca, têm de organizar ainda mais sua base e mobilizar a população brasileira. Hoje, a mobilização no Brasil já é tremenda, mas precisa ser ainda maior. O mesmo precisa ocorrer nos Estados Unidos, onde, se você passear na rua e perguntar paras as pessoas o que é livre comércio, quase ninguém saberá responder. É preciso aumentar a consciência política e a mobilização dos estadunidenses – isso será uma grande ferramenta para a vitória no Brasil. "

Avram Noam Chomsky, 71, linguista estadunidense, é professor no Massachusetts Institute of Technology (MIT), um dos principais centros de pesquisa dos EUA. Escreveu mais de 60 livros, entre eles 23 sobre a política dos EUA e é um dos mais renomados pensadores de esquerda da atualidade

Miro Teixeira se desliga do PDT

Brasília - O ministro das Comunicações, Miro Teixera, acaba de divulgar nota anunciando o seu afastamento do PDT. Segundo Miro, sua posição, diferentemente do partido, é de apoio ao presidente Lula, integrando ou não sua equipe. A decisão do ministro ocorre depois que a executiva nacional do PDT fixou até 31 de janeiro como data-limite para que os filiados do partido que integrem o governo abandonem seus cargos.
A íntegra a nota:
É com pesar que comunico aos companheiros do PDT, aos quais devoto respeito, que deixo o partido, levando comigo inesquecíveis e agradáveis lembranças dos dezesseis anos de convívio. Contrária à decisão partidária, minha posição é de apoio ao presidente Lula, integrando ou não sua equipe.
De meu cargo, sempre dispôs o excelentíssimo senhor presidente da República, que prescinde de minha renúncia para me substituir.

Fonte: www.radiobras.gov.br
Ellis Regina (repórter da Agência Brasil)