Política

NÚMERO DE VEREADORES PODE CAIR PARA NOVE

Rio de Janeiro - Os municípios brasileiros devem ter um vereador para cada 47.619 habitantes. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que deu provimento parcial ao recurso extraordinário movido pelo Ministério Público de São Paulo contra o parágrafo único do artigo 6º da Lei Orgânica (226/90) do município de Mira Estrela, que fixou em onze o número de parlamentares da Câmara de Vereadores. A regra definida pelo STF já é válida a partir deste ano.
Com menos de três mil habitantes, o município se enquadra no mínimo constitucional de nove vereadores. O julgamento havia sido suspenso por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. A votação teve o placar de 8 a 3. Foram vencidos os ministros Sepúlveda Pertence, Marco Aurélio e Celso de Mello. Para o STF, a Lei Orgânica de Mira Estrela desrespeitou o principio constitucional da proporcionalidade.
Até o julgamento desta quarta-feira, os ministros Maurício Corrêa, Gilmar Mendes, Nelson Jobim, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto haviam adotado a fórmula de proporcionalidade de um vereador para cada 47.619 habitantes.
O ministro Sepúlveda Pertence, disse que "para a tranqüilidade dessa decisão que o TSE terá que tomar, e aí o apelo a Vossa Excelência (o presidente), ao seu dinamismo, é essencial que o acórdão esteja publicado no menor tempo possível". "A partir daí eu submeterei ao TSE como administrar esse problema que, embora, de um caso concreto - e mau grado a minha respeitosa dissonância da maioria - batido o martelo, é preciso dar uma orientação uniforme a todo o país a esse respeito", argumentou.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2004

Economia

Mantega anuncia descontingenciamento
de R$ 800 mi do orçamento
Rio de Janeiro - O ministro do Planejamento, Guido Mantega, anunciou descontingenciamento de R$ 800 milhões do orçamento. Ele adiantou que boa parte dos recursos será aplicado em investimentos em transportes e reforma agrária. Outra parte será usada no pagamento de pessoal, em razão dos acordos que estão sendo fechados com movimentos grevistas do funcionalismo público.
O ministro esclareceu que a liberação dos recursos não será imediata, porque necessita de assinatura de decreto presidencial. No entanto, ele acredita que até a semana que vem uma boa parcela dos R$ 800 milhões já estará alocada. A liberação foi possível devido ao aumento da arrecadação de impostos em janeiro e fevereiro, que ultrapassou R$ 1,1 bilhão, o que significa que o governo tem mais recursos para gastar.
Mantega fez as declarações na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: Agência Brasil,
Alana Gandra, 24/03/2004

Política

Seminário "Queremos um outro Brasil"
reúne 800 militantes São Paulo

São Paulo - Cerca de 800 militantes de diversos movimentos sociais, sindicalistas, intelectuais, dirigentes do PT e juventude, participaram do Seminário "Queremos um outro Brasil", que demarcou a necessidade urgente de mudança nos rumos das políticas econômica e social do governo Lula, que resultem na criação de empregos e na distribuição de renda.
O seminário promovido por 15 deputados federais, contou ainda com a participação do Senador Eduardo Suplicy e do Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues. Estavam presentes membros da Direção Nacional da CUT e do PT, e também deputados estaduais e vereadores de várias cidades e até de outros estados.
O seminário serviu, antes de tudo, para resgatar a prática do debate democrático dentro do PT. A preocupação central dos organizadores da atividade é de que a situação econômica e social do país é grave e é urgente a necessidade de mudanças no rumo da política econômica.
O primeiro painel composto pelos economistas, Carlos Eduardo Carvalho (PUC-SP), Ricardo Carneiro (UNICAMP) e João Machado (PUC-SP), discutiu a política econômica que vem sendo implementada pelo governo.
O professor Carlos Eduardo Carvalho, integrante da coordenação do programa de governo da campanha do Lula em 89, destacou que a atual política mantém os fatores de instabilidade e transferência de renda para os credores e rentistas. Que no atual estágio estamos sob uma "bomba financeira", qualquer sobressalto cambial que necessite de um aumento maior de juros poderá levar a explosão da dívida pública.
O professor Ricardo Carneiro, um dos elaboradores do programa de governo em 2002, apresentou um conjunto de propostas de mudanças imediatas na política econômica, redução dos juros; nova política cambial permitindo aumento na reserva de dólares; flexibilização das metas de inflação; redução do superávit primário, liberando o orçamento para os investimentos públicos; ampliação do crédito e que as tarifas de serviços públicos devam ser desindexada do dólar, para conter a inflação.
O economista João Machado, que integra também a direção Nacional do PT, afirmou que não estamos sob uma política de transição, o governo Lula desperdiçou a sua maior chance de mudanças, que foi o início de governo. Destacou que predomina na atual política econômica a concepção geral pró mercado, o esforço de ganhar a sua confiança.

Política social universal versus focalizada
O segundo painel sobre políticas sociais contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, que destacou a meta do governo de atender 6,5 milhões de famílias com o programa Bolsa Família até o final do ano.

Solidariedade

Prefeitura entrega 500 quilos de alimentos
ao Fundo de Solidariedade

Carapicuíba - A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho arrecadou, através do Centro de Formação Profissional e Inclusão Digital de Carapicuíba, até último dia 15, mais de 500 quilos de alimentos para Fundo de Solidariedade do Município. As doações foram feitas pelos alunos do Centro, que tiveram como matrícula 1 quilo de alimento não perecível.
Na última segunda-feira, o Diretor da Secretaria de Trabalho e responsável pelo Centro, Jonatas Randal, fez a entrega dos alimentos à Secretária de Promoção Social, Sônia de Castro Valois. Também estiveram presentes no evento o prefeito Fuad Chucre e o Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Luiz Gonzaga de Oliveira.
"Este é mais um dos inúmeros serviços que estão dando certo em Carapicuíba. Ajudamos pessoas que precisam se qualificar para o mercado de trabalho e essas pessoas doam alimentos para moradores que vivem abaixo da linha de pobreza", afirma o prefeito Fuad Chucre.
"O Centro de Formação da Prefeitura proporcionará novos cursos gratuitos à população, tais como espanhol, inglês e secretariado. Com isso, pretendemos doar, mensalmente, cerca de 750 quilos de alimentos ao Fundo Social", explica o Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Luiz Gonzaga de Oliveira.
A partir da primeira semana de abril, o Centro também abrirá inscrições para novas turmas do curso de informática. De acordo com o responsável pelo projeto, Jonatas Randal, o Centro passará a cobrar, a partir de abril, a mensalidade simbólica de 1 quilo de alimento não perecível. "Pretendemos, assim, aumentar ainda mais a arrecadação de alimentos para o Fundo Social, a fim de ajudar mais munícipes carentes", esclarece Randal. "A expectativa é ultrapassar uma tonelada", completa.
Os interessados em obter mais informações ou em fazer sua inscrição nos cursos devem procurar a Secretaria do Trabalho (Av. Rui Barbosa, 1262) ou o Centro de Formação Profissional e Inclusão Digital, que fica à Av. Mário Covas, 141, no Centro de Carapicuíba.