Municipalização
e concurso
A idéia de municipalização do Ensino Fundamental
(1ª a 8ª série) começou infelizmente por Itapevi.
Infelizmente porque não houve o debate democrático, a consulta
popular ou a decisão consciente a partir dos maiores interessados
nas questões educacionais, que são os professores, os alunos
e os pais dos alunos.
Assim, a municipalização veio a toque de caixa, seguindo
a decisão do governo estadual (na época Mário Covas)
, sendo uma iniciativa essencialmente política e não pedagógica.
O sistema de ensino do Estado optou pela "desresponsibilização"
do Ensino Fundamental e Itapevi fez sua "lição de casa".
Algumas promessas feitas por conta da municipalização não
foram cumpridas até hoje como, por exemplo, a garantia de transporte
gratuito para alunos que precisassem se deslocar por mais de um quilômetro
de suas casas até a escola.
Pedagogia x concurso
A Educação não pode ser monopólio de um sistema
fechado, o professor tem o direito à liberdade de cátedra,
ou seja, ministrar aulas de acordo com suas convicções político-pedagógicas.
O conteúdo deveria ser universalizante para permitir a todos em
qualquer parte do País os conhecimentos da Humanidade - obviamente
sempre valorizando e relacionando-se com as realidades regionais.
Por isso, é estranho, por exemplo, a Prefeitura de Itapevi exigir
de candidatos ao Concurso Público de Agentes Comunitários
de Saúde - conhecimentos de Português com questões
essencialmente gramaticais. Das 20 questões apresentadas, sete
referiam-se à ortografia (encontrar palavras grafadas erradamente)
e as demais a noções de morfologia, concordância e
sintaxe. Não houve nenhuma questão com interpretação
de texto ou mesmo de gramática textual. Ora, o que se quer provar
quando se exige que uma pessoa saiba o significado da palavra "concelho"
(com certeza, muitos universitários não sabem) ou ainda
"elucubração", "opróbrio" e "concupiscência".
Qual será a utilidade disso para trabalhar como agente de saúde?
Do ponto de vista do conteúdo (currículo) e estratégias
de ensino (método), bem como dos objetivos (finalidades como desenvolver
habilidades e competências) a serem aplicados na Educação
Municipal, tais conhecimentos nas séries iniciais seriam duramente
criticados.
Na segunda parte do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, os professores
cada vez mais ensinam a gramática a partir de diferentes textos.
É realmente muito estranho...
Dicionário Michaelis:
con.ce.lho sm (lat conciliu) Em Portugal, circunscrição
administrativa que é uma subdivisão de distrito.
lu.cu.bra.ção sf (lat lucubratione) 1 Ato de lucubrar. 2
Trabalho intelectual noturno; vigília.
o.pró.brio sm (lat opprobriu) 1 Extrema abjeção.
2 A maior desonra; ignomínia. 3 Afronta, vergonha.
con.cu.pis.cên.cia sf (lat concupiscentia) 1 Grande desejo de bens
ou gozos materiais. 2 Apetite carnal desordenado.
*Elioenai Piovezan
é professor de Língua Portuguesa
e Jornalista Profissional
Ramalho Ribeiro*
Aterro Sanitário paralisado
A questão do aterro sanitário de Itapevi tem
sua origem na década de 1990. Em 1992, a administração
municipal tentou implantar um depósito de lixo na Estância
São Francisco, em Ambuitá, numa área distante cerca
de 1.000m do local onde está hoje implantada a obra do aterro,
paralisada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça. Na época,
a comunidade conseguiu barrar o ato, através da Ação
Civil Pública Ambiental movida no Ministério Público,
que originou Medida Liminar com a determinação de cessar
a deposição de lixo no local (Estrada Velha de Itu/Estrada
dos Romeiros).
Na ocasião, o PT de Itapevi brigava contra a Prefeitura, procurando
solução viável para depositar o lixo dacidade, pois
estava sendo utilizada uma área pertencente à Cohab, hoje
conhecida como Lixão das Quatro Encruzilhadas, onde já existia
um projeto para a construção de um parque de lazer à
população, projeto esse em andamento.
Na elaboração da Lei Orgânica do Município
de Itapevi, promulgada pelos Vereadores Constituintes em 1990, o próprio
PT apresentou emenda, cujo artigo 163 proibia a execução
de aterro sanitáro nas proximidades onde houvesse nascente e núcleo
populacional, justamente para salvaguardar, entre outros, a saúde
da população, evitando assim cometer o erro das Quatro Encruzilhadas
e preservando no futuro o meio ambiente.
Em 05/09/2000, deu entrada na Câmara Municipal (para ser apreciado
em regime de urgência) Projeto de Lei da Prefeitura de Itapevi,
determinando a construção de um aterro sanitário
na Estância São Francisco, em Ambuitá. O projeto desrespeitou
as leis ambientais do País e a própria Lei Orgânica
do Município de Itapevi, que determina claramente a proibição
de tal empreendimento no local.
COMUNIDADE SE MOBILIZA
As comunidades de Ambuitá, Amador Bueno e região
sempre estiveram vigilantes quanto à deposição ilegal
de lixo na área. Em 20/08/1997, por exemplo, o problema com o conhecido
Lixão das Quatro Encruzilhadas originou representação
no Ministério Público, para abertura de Inquérito
Civil contra a Prefeitura de Itapevi.
Em 10/01/2001, a Audiência Pública realizada para a instalação
do aterro sanitário em Ambuitá, foi amplamente contestada
por autoridades, ambientalistas e representantes dos diversos segmentos
da comunidade. Em 09/03/2001, o engenheiro Ithamar Canal, residente a
poucos metros do local da futura obra, enviou Relatório à
Cetesb, em atenção ao Ouvidor Sr. Paulo Peixoto, contestando
o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental
(EIA/RIMA). Convidado pela Associaçã de Moradores (AMESFA),
o prof. Aziz Ab`Saber, uma das maiores autoridades ambientalistas do País,
se posicionou contra a instalação do aterro sanitário
na Estância São Francisco/Ambuitá. Em 4 e 6 de abril
de 2001, o munícipe Alberto Nunes Filho, antigo morador do bairro,
solicitou ao Ministério Público Ação Pública
para impedir esse verdadeiro "crime contra a terra fértil
em que vivemos". Em 05/04/2001, a Academia Brasileira de Ciência
Política (ABCP), com sede em São Paulo, Capital, ao tomar
conhecimento do fato através do jornal O Estado de S. Paulo, que
publicou ampla matéria a respeito do nefasto empreendimento, formalizou
DENÚNCIA ÀS AUTORIDADES BRASILEIRAS. Uma Comissão
de Moradores colheu quase 2.000 assinaturas contra a instalação
do aterro sanitário. Os jornais A Voz da Cidade, Jornal da Gente,
Gazeta de Cotia, Jornal do Trem, entre outros, sempre estiveram ao lado
das Leis e do povo, publicando farto material informativo condenando o
aterro sanitário de Itapevi.
ESTUDANTES DE ITAPEVI ENTRAM NALUTA
No dia 04/07/2003, a União dos Estudantes de Itapevi (UEI), representada
pelo seu presidente Luciano de Oliveira e secretário Adauto Gomes,
sob coordenação de Ramalho Ribeiro (líder comunitário
e ecologista), e o jornalista João Valério (representando
a imprensa de Itapevi), esteve no Ministério do Meio Ambiente,
em Brasília-DF, entregando à ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, abaixo-assinados contendo cerca de 6 mil assinaturas contra
a instalação do aterro sanitário, colhidas no município
por estudantes locais, numa das maiores movimentações populares
que Itapevi já teve.
O ato gerou grande impacto na opinião pública nacional,
levando a Sra. ministra a tomar sérias decisões quanto ao
meio ambiente, inclusive com a determinação de que a Educação
Ambiental fosse matéria do currículo escolar. A própria
prefeita de Itapevi, às pressas, teve que se justificar diante
de repórteres da TV sobre o porquê da instalação
de tal empreendimento numa área ambiental, contendo nascentes e
grande núcleo populacional.
JUSTIÇA FEDERAL - 1a VARA CÍVEL
O DOE (Diário Oficial do Estado), edição de 08/06/2004-06-09),
publicou a unânime decisão do Superior Tribunal Federal em
que determina a paralisação do aterro sanitário de
Itapevi: "... com a imediata paralisação do funcionamento
do aterro sanitário GCR-Itapevi, até decisão final
ou ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de
sanções processual, civil e criminal..."
Sobre voltar a operação o aterro sanitário, o engenheiro
Ithamar Canal nos adiantou que os autores da Ação Popular
contra o empreendimento acabam de ganhar uma importante etapa do processo.
"Desde quando decidimos entrar nesta contenda, já decorreram
mais de três anos, mas o processo ainda está na fase inicial.
Até agora nossa luta foi somente quanto à manutenção
da Liminar; na próxima fase se inicia o julgamento do mérito
do processo. Isto ainda vai longe..."
Para Ramalho Ribeiro, que acompanha o assunto desde o início, "esta
decisão judicial é uma das maiores vitórias conseguidas
pela comunidade itapeviense, um vez que impossibilita gananciosos empresários
a se utilizarem de verbas para o financiamento de possíveis candidaturas".
A vitória, até aqui conseguida, se deu graças à
participação e empenho de todos os envolvidos, tais como
os vereadores Sonia Salvarani e Dudu do Rainha; os Srs. Fernando Quilles,
Lazinho, Ithamar Canal, entre outros tantos.
Deixo registrado que não somos contra aterro sanitário mas,
sim, contra a forma e o local escolhido para o empreendimento (Estância
São Francisco). Solicito à Prefeitura de Itapevi que construa
um aterro exclusivo para o município, seu próprio aterro
sanitário, dando como sugestão, por exemplo, uma vasta e
conhecida área localizada ao lado da Castello Branco, após
o Posto Borssato, sentido Sorocaba.
* Ramalho Ribeiro é juiz de paz,
líder comunitário e ecologista