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ATRIBUIÇÃO NO MEIO DO ANO:
ATAQUE AOS PROFESSORES

Mais um descaso do governo do Estado (PSDB) para com os educadores de São Paulo. Em reunião na quinta-feira, 15, com os presidentes das entidades do Magistério, a Secretaria da Educação informara que a nomeação dos aprovados no Concurso de PEB II - e também do concurso para Secretários de Escola – seria publicada no “Diário Oficial” do dia seguinte. Na edição de sábado, 17, o “DO” trouxe a Instrução DRHU 3 e o Comunicado DRHU 5 que normatiza os procedimentos a serem adotados para ingresso e atribuição de aulas para constituição de jornada.
Descaso porque o governo não vem discutindo com a categoria e nem atendendo as reivindicações. Desde março a APEOESP vem fazendo gestões junto ao governo para que a posse dos aprovados não ocorresse no meio do ano, mas em janeiro de 2005, por conta dos grandes prejuízos pedagógicos e funcionais que provocaria, não só aos professores, mas também aos alunos. Junto com outras entidades do Magistério, a APEOESP elaborou ofício ao secretário de Educação, Gabriel Chalita, e promoveu, em todas as regiões, abaixo-assinado pedindo o adiamento da posse.
A APEOESP está preocupada com determinadas conseqüências que a posse dos aprovados, agora, pode causar:
1. Muitos professores ACTs perderão o emprego. Esses professores, que pegaram aulas no início do ano, não teriam mais aulas disponíveis para lecionar. Vale destacar que cerca de 70% dos professores da rede são contratados em regime temporário. Como o processo de escolha será descentralizado, o prejuízo será ainda maior, pois muitos ACTs que têm maior pontuação poderão também perder aulas.
2. Não é adequado pedagogicamente que ocorram trocas de professores no transcorrer do ano letivo. Eventuais modificações do corpo docente das escolas devem ser feitas no início do ano letivo. O processo de aprendizagem do aluno não pode prescindir de uma seqüência planejada.
3. Professores que ingressarão em escolas que pertencem a municípios diferentes daqueles em que residem serão impostos a uma situação delicada, desestruturando a vida de toda a sua família.
4. Existem professores que passariam a acumular cargos. Caso esses cargos estejam em municípios diferentes, essa possibilidade pode se tornar impeditiva para o acúmulo.
5. Professores que hoje são ACTs, que trabalham 40 horas-aula, no ingresso só poderão pegar 20 horas-aula, o que lhe acarretará grandes perdas salariais.
6. Também os professores efetivos que hoje têm carga suplementar poderão perdê-las para os novos efetivos e não teriam uma etapa de atribuição, como existiria no começo do ano, para recompor o seu cargo.

PRAZO PARA A POSSE

Segundo a Instrução DRHU 3, a posse se dará no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado. O prazo inicial para posse do funcionário que esteja em férias ou licença (licença-saúde, licença gestante, licença-prêmio, etc), será contado da data em que voltar ao serviço. O prazo pode ser prorrogado por trinta dias a pedido do interessado, porém, o requerimento de prorrogação deve ser feito antes de expirar o prazo inicial.
No Comunicado DRHU 5, estabelece-se que “o diploma devidamente registrado é instrumento legal insubstituível nas situações de ingresso, não podendo ser considerada para a posse a apresentação de nenhum outro documento”. A APEOESP entende que há procedimentos acadêmicos diferenciados por faculdade e por isso vai continuar brigando para que outro documento, como histórico escolar ou certificado de conclusão do curso, seja aceito nas situações de ingresso.