O Direito não é minha área. Tentei fazê-lo, senti-me impotente, precisava de um instrumento, que não só combatesse, mas liquidasse definitivamente com as grandes e pequenas misérias cometidas em seu nome, contra os grandes e pequenos direitos das pessoas e dos povos.

Os mais necessitados, os mais humildes raramente tiveram a proteção do Direito humano materializado através de sentenças ou decisões que os habilitassem a ter o Direito - o sagrado direito - de prosperarem e viverem felizes. É própria da estrutura humana a ambição, mormente nos dias de hoje, ter a qualquer custo a conquista da vitória a qualquer preço, limpa ou suja, verdadeira ou falsa, honesta ou desonesta, consagrada ou odiada.

Nunca como nos dias de hoje a justiça brasileira se mostrou tão pobre, tão carente, tão necessitada e tão desacreditada. São tantos os casos de corrupção envolvendo seus membros, são tantas as sentenças atentatórias contra o Direito, que a impressão que nos deixa permanentemente perplexo é a de que se estuda o Direito, não para dar direito a quem tem direito, mas, para tirar direito de quem o tem.

Com Sobral Pinto, meu velho e saudoso amigo, e sempre lembrado amigo, muito conversava sobre a razoabilidade do Direito, da conduta do magistrado, da altíssima responsabilidade que ele tem sobre os seus ombros, dos olhares humanos para as suas sentenças, para o seu ato de julgar, hoje, tão em desacordo com o pensamento da imensa maioria da população da sua cidade, do seu estado, da Nação. E não existem coisas mais simples do que dar direito a quem tem direito.

Quantas e quantas tardes, ouvi Sobral Pinto na sua banca de advocacia, situada nas Esplanadas do Castelo, em pleno coração da Cidade Maravilhosa. O maior advogado que o Direito brasileiro produziu ao longo de toda sua existência, mantinha uma banca, banca que parecia mais uma policlínica de doentes, em busca de um só remédio: Justiça! Vivíamos a plena ditadura militar, e o velho Sobral, só, só com a sua coragem, correndo atrás do remédio que somente um juiz corajoso poderia dar ao seu cliente: Liberdade!

Quando vejo os números, me assusto: são mais de 120 processos que correm hoje no Superior Tribunal de Justiça contra uma centena de juízes desembargadores, ministros, sobre os quais pesam as mais variadas ações envolvendo-os em todas as safadezas, safadezas de todas as ordens, desde a venda de sentenças, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, uma desmoralização completa.

Nunca, nos meus mais de setenta anos, acompanhando como jornalista profissional, a vida política brasileira, vi a Justiça do nosso País tão desacreditada. É verdade, e a bem da verdade, precisamos dizer que nunca ela foi ou serviu de exemplo. A sua estrutura é arcaica na acepção da palavra. Ela serve, ninguém pode dizer ao contrário, e serve bem ao sistema podre que a sustenta. Daí essa podridão, daí a sua falta de credibilidade, daí comumente o povão não acreditar no funcionário público investido com toga de juiz, por concurso ou nomeado, até porque o estudo da Ciência do Direito feito nos quatro anos de faculdade é no sentido de prepará-los para perpetuar o que está em vigor. Reforma, só se for na marra, como estão fazendo os Sem-Terra, opinião que era também a de Celso Furtado, conforme me disse em sua residência no bairro de Copacabana, dois meses antes de sua morte: "O MST é o mais bonito movimento social deste século".

A batalha é longa e vale a pena acompanhá-la. É o que faço há anos. Na encosta da vida onde me encontro, vejo a podridão capitalista chegar à sua plenitude, sem resolver os mínimos problemas da humanidade - a forme, por exemplo. Vejo o sistema capitalista provocar toda sorte de misérias, fazendo com que seres humanos que deviam se abraçar como irmãos, se matarem, sem saber porque estão se matando, em nome e em defesa de uma causa que eles desconheces, mas, que profissionalmente são obrigados a trabalharem. Isto é: matarem-se!

Vejo o sistema capitalista representado pelo imperialismo americano investir fortunas para liquidar o Iraque, ceifar milhares e milhares de vidas de homens e mulheres, adultos e crianças, a fim de perpetuar-se e perpetuar o domínio sobre os povos do Terceiro Mundo, como nós. Para isso, é necessário e indispensável manter uma Justiça que não faz justiça. Criar tribunais internacionais que lhe dão o direito de perseguir, prender e processar qualquer nacionalista, isto é, qualquer patriota, quem quer que seja que se insurja no seu caminho. Mailosovite, presidente da Iugoslávia, há anos está preso respondendo ao Tribunal Internacional, na Holanda. Sadam tem a sua Pátria liquidada, seu povo vivendo todas as dores, ele preso e torturado, tudo para roubar o petróleo de seu País. Hugo Chavez, seguindo a risca os ensinamentos de Simon Bolívar, está libertando o seu País. Vivo, experiente, discípulo de Fidel, foi golpeado pelas forças mais safadas e corruptas da Venezuela. Preso, o povo foi às ruas e o trouxe de volta. Ele está mexendo com o sistema, mas já fez ver ao mundo que o sistema quer matá-lo, declarando: "Se algo acontecer à minha vida o responsável terá sido o Bush. Fruto da União cívico-militar, nossa revolução é uma filha humilde da grande revolução que há séculos recorre o planeta desde a de Cristo, o redentor, a dos bolcheviques e a de Bolívar que estremeceu e derrubou as colunas do império espanhol".

O que Hugo Chavez está fazendo na Venezuela é o que existe de mais importante na história política do mundo neste início do século XXI. Mas a imprensa de propriedade do sistema, pinta o libertador venezuelano como um louco, um ditador, um presidente que não respeita convenções e tratados. Tratados e convenções que garantem o seu domínio, acobertado juridicamente, através de uma estrutura safada e arcaica.
O Direito é tão simples, por que complicar o Direito?

Geraldo Pereira é jornalista e membro do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e da ABI (Assoc. Bras. de Imprensa)