O projeto de lei que cria abono salarial de 250 a 450 reais – beneficiando os professores do Ensino Fundamental - será enviado à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores

No dia 19 de maio, quinta-feira, o prefeito de Jandira, Paulinho Bururu (PT), anunciou a criação de abono salarial para os professores do Ensino Fundamental. A reunião foi realizada no Teatro Municipal com os docentes de 1ª a 4ª série da rede municipal.
Segundo o prefeito, os professores deverão receber o repasse do Fundef (Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental) em forma de abono salarial de R$ 250,00 para professores que trabalham 20 e/ou 25 horas semanais; de R$ 300,00 para os que trabalham 30 horas; e de R$ 450,00 para 40 horas.
Segundo Bururu, entretanto, é preciso que a Câmara Municipal aprove o projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os valores deverão ser pagos com referência aos meses de julho a dezembro deste ano. Se houver resíduos do repasse do Fundef, esses deverão ser convertidos em bônus salarial e dividido entre a categoria do Ensino Fundamental.
O diretor municipal de Educação, Paulo Cubaquini, solicitou que cada unidade escolar formasse uma comissão de professores para discutir as alterações a serem feitas no Plano de Carreira do Magistério de Jandira (Lei 1.374/2002). Inclusive, deverão ser criados critérios para recebimento do bônus do final do ano, se houver resíduos do Fundef.

AVANÇOS
A Prefeitura também apresentou num telão os avanços e benefícios que os professores tiveram desde a criação do Plano de Carreira. Entre os benefícios estão a criação de um piso salarial, de R$ 600,00 (Classe A, Nível I), promoção dentro da carreira através da mudança de Nível e Classe, possibilitando o aperfeiçoamento técnico-pedagógico dos professores, a inclusão das 3 horas de trabalho em local de livre escolha (HTPL), que foi incorporada na jornada de trabalho com remuneração, e o direito a faltas abonadas (seis ao ano).
Além dos professores, participaram da reunião o vice-prefeito de Jandira, Miro Táxi, o secretário de Governo, Eduardo Medeiros, o diretor de Administração, Gilberto Teixeira, os vereadores Geraldo Teotônio, o Gê, e Reginaldo Camilo, o Zezinho, (ambos do PT), demais membros do governo, diretores de escola, supervisores e coordenadores.

A Rede
Ao todo, a rede municipal atende a mais de 10 mil crianças, sendo cerca de 6 mil do Ensino Fundamental e 4 mil da Educação Infantil e creches. Jandira possui 25 unidade escolares, das quais 15 são de Ensino Fundamental (ciclo 1, de 1ª a 4ª série), cinco creches (crianças de 1 a 3 anos de idades), duas EMEI (Educação Infantil para crianças de 3 a 6 anos) e três unidades com Creche e EMEI.

Maiores informações:
Diretoria de Educação 4619-8224.

Prefeitura e comunidade realizaram diversas pré-conferências em diferentes
locais de Jandira. As propostas serão apresentadas durante a 2ª Conferência,
nos dias 3 e 4 de junho, no Teatro Muncipal

Nos 3 e 4 de junho de 2005, sexta e sábado, a Prefeitura realiza a 2ª Conferência Municipal de Saúde de Jandira, num encontro que envolverá os representantes da sociedade civil, conselhos gestores de saúde, Conselho Municipal de Saúde e membros do governo para debater propostas de melhoria do atendimento da rede de Saúde. Na pauta, constam palestras sobre o SUS (Sistema Unificado de Saúde) e a humanização no atendimento à população.

A abertura da conferência, às 18h, será feita com a presença do prefeito de Jandira, Paulinho Bururu (PT), e representantes do governo na saúde, dos usuários de saúde, da DIR V e dos funcionários de Saúde. Em seguida, o deputado federal e médico Roberto Gouveia realiza a palestra: "Uma reflexão sobre o SUS: Acesso, Qualidade e Humanização" e o deputado estadual Carlos Neder fala sobre "O Papel do Município no SUS: Modelo de Atenção à Saúde e à Integralidade". O debate prossegue então com os participantes.

No sábado, às 8 horas, no Teatro Municipal, será apresentado o Regimento da Conferência para aprovação do plenário (conjunto de delegados reunidos). Às 9 horas, tem início a palestra "Qualidade e Acesso no SUS", por Dr. Nelson Bedin, e a palestra "O Trabalho em Saúde e a Humanização", por Dra. Maria de Fátima Oliveira Cunha.

Na parte da tarde, acontece a plenária com todos os delegados no auditório da Escola Senai de Jandira, às 15h45. O encerramento está previsto para 17h30.

A diretora de Saúde, Jocelene Batista Pereira, participa pessoalmente da organização da conferência e acredita que "partilhar experiências de vida, conhecimentos técnicos e conversar em pé de igualdade, enquanto sujeitos, cidadãos de uma mesma história, que é a luta pelo acesso, qualidade e humanização dentro do Sistema Único de Saúde, vão fazer do evento uma festa da democracia, um momento de encontro repleto de solidariedade social".

Para o prefeito Paulinho Bururu (PT), a participação da comunidade é fundamental para que a Saúde tenha uma responsabilidade compartilhada. "Ninguém conhece melhor os problemas da Saúde e as possíveis soluções do que os próprios usuários. A Conferência tem assim a tarefa de ouvir e propor trabalho conjunto com a população para garantir uma Saúde de qualidade e melhor apara todos", afirmou o prefeito.

Maiores informações pelo telefone 4789.6208, com Adriana.

Os funcionários públicos de Jandira elegeram no dia 24 de maio os conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Jandira (Iprejan). A eleição é inédita no Estado de São Paulo, pois na grande maioria das cidades que possuem previdência própria, os conselheiros são nomeados pelo prefeito, pela Câmara Municipal ou pelas associações de funcionários.
Para o Conselho Administrativo foram eleitos os funcionários Alcidir de Oliveira Godoy (400 votos), José Gonçalves Lopes, o Zelão (195), Edmilson José de Almeida (97), Maria de Fátima Bezerra da Silva (54) e Fernando Ruffolo (52). E para o Conselho Fiscal foram eleitos Antônio Carlos de Andrade (233 votos), Vera Lúcia da Silva (210) e Maria Aparecida Baziloni (154).
Estavam aptos a votar 1.843 funcionários efetivos da Prefeitura de Jandira. Destes, 1.128 votaram, sendo considerados válidos 1.001 votos para o Conselho Administrativo (concorreram 11 candidatos) e 1.014 votos para o Conselho Fiscal (concorreram 9 candidatos). Houve, portanto 715 abstenções, ou seja, funcionários que deixaram de votar.
Segundo o diretor executivo do Iprejan, Otávio Gomes Pereira Filho, a eleição transcorreu de forma "tranqüila e muito participativa". Houve dez urnas eleitorais, quatro fixas e seis volantes (que percorreram todos os setores da Prefeitura).

Participação
Em Jandira, o direito de eleger representantes no IPREJAN é uma iniciativa do prefeito Paulinho Bururu (PT), por meio do Decreto 2506/05. Ao todo são sete membros no Conselho Administrativo (cinco eleitos e dois indicados pelo prefeito) e cinco membros no Conselho Fiscal (três eleitos e dois indicados). Os servidores puderam votar em apenas um candidato para cada um dos conselhos. Portanto, foram eleitos os cinco mais votados para o Conselho Administrativo e os três mais votados para o Conselho Fiscal.
"O Instituto é uma garantia do futuro do servidor com relação aos benefícios previdenciários de aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, salário família, pensão por morte e auxílio reclusão", explicou Otávio Gomes.
O prefeito Paulinho Bururu disse que a eleição direta para a composição dos conselhos do IPREJAN "é mais um passo que o governo de Jandira dá para que seja alcançada a plena cidadania no município".

Iprejan
4707-6445
Avenida Mauri Sebastião Barufi (Via Expressa), 171, 2º andar - Centro - Jandira - SP.

A Prefeitura de Jandira apresentou em audiência pública, realizada em 30 de maio, segunda-feira, na Câmara Municipal, relatório sobre o cumprimento das metas fiscais dos três quadrimestres de 2004 e o primeiro quadrimestre de 2005.
Segundo dados apresentados pela Diretoria de Finanças, Jandira cumpriu todas as metas fiscais estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (101/2000).
Em 2004, o gasto com Educação em relação ao orçamento total foi de 30,31%, ou seja, R$ 19.517.330,00 e na Saúde, 24,83% (R$ 15.988.410,00).
Do ano 2000 ao primeiro quadrimestre de 2005, Jandira aumentou sua arrecadação em 141,62%, saltando de R$ 29.800.000,00 para R$ 72.001.600,00.
Em relação a despesas com funcionários, Jandira também cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois no primeiro quadrimestre de 2005 a folha de pagamento representou 44,94% do Orçamento Municipal, sendo que o limite prudencial (artigo 22, parágrafo único da LRF) é de 51,30% e o limite legal (artigo 20), 54%.
O resultado primário de 2005 foi de 844,96%, ou seja, o município conseguiu conter R$ 3.183.250,00 para pagar despesas de governo. A meta era de R$ 336.870,00.

Saúde
Na mesma audiência, apresentada pelo gerente de Contabilidade da Prefeitura, Claudinei Marcondes, foi realizada a prestação de contas da Saúde de Jandira, conforme a Emenda Constitucional 29 (Lei Federal 8.689 de 27/07/1993). A prestação de contas da Saúde acontece a cada três meses. A contas prestadas foram referentes aos quatro trimestres de 2004 e ao primeiro trimestre de 2005.
Entre os presentes à Audiência, estavam o vice-prefeito Miro Táxi, o secretário de Governo Eduardo Medeiros, o diretor de Administração Gilberto Teixeira e os vereadores Zezinho (PT) e Mineiro (PDT).

Diretoria de Finanças - Contabilidade: 4619.8243