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No dia da eleição, são proibidas: a boca-de-urna,
a aglomeração de pessoas, em local público ou aberto
ao público, com propagandas na forma de camisetas, bandeiras e
flâmulas, de modo a caracterizar manifestação coletiva,
e ainda a divulgação de propaganda de partido político
ou candidato através de publicações, cartilhas, cartazes,
camisetas, bonés ou broches.
Segundo a legislação, boca-de-urna é qualquer tentativa
de influenciar a vontade do eleitor mediante a distribuição
de impressos e volantes, bem como qualquer ação para aliciar
o eleitor. A proibição não se limita à proximidade
dos locais de votação, mas se estende por toda a cidade.
A prática constitui crime e a pena é de seis meses a um
ano de detenção com pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50
a R$ 15.961,50.
Até a véspera (28)
Até o sábado, dia 28, é permitida a divulgação
de propaganda através de impressos, volantes, alto-falantes, amplificadores
de som e ainda carreatas.
Comícios (até dia 26)
A realização de comícios e reuniões
públicas estão proibida desde ontem, dia 27. Foram permitidos
até quinta-feira.
Sexta-feira (27)
Ontem, 27, foi o último dia para a realização
de debates, para a veiculação do horário eleitoral
gratuito e para a divulgação de propaganda paga na imprensa
escrita, observados os limites da lei.
Manifestação individual
É livre a manifestação de eleitor que se contenha
em seu próprio vestuário, como uma camiseta com inscrição
do seu partido ou candidato, por exemplo. No entanto, o eleitor não
poderá permanecer no local de votação, e nem em suas
proximidades, além do tempo necessário para a votação.
Fiscais
É permitido aos fiscais dos partidos, nos trabalhos de votação,
o uso de camiseta contendo o nome e a sigla de partido ou coligação
que sirvam.
Fonte: TRE
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Dúvidas para o dia das eleições
É permitido levar para a urna uma cola com os números
dos candidatos?
Sim. Durante a campanha, partidos e candidatos se encarregam de distribuir
impressos com os números e as fotos dos candidatos. Mas essa "boca
de urna" é proibida no dia das eleições. É
melhor levar a cola de casa.
E se eu não puder comparecer às urnas?
Se você estiver fora de sua cidade, justifique sua ausência
no dia da eleição, 29 de outubro, em qualquer local de votação
ou posto de justificativa. Se você estiver doente e não puder
sair de casa, deve procurar o seu cartório eleitoral para fazer
a justificativa até 60 dias depois das eleições.
Como posso justificar minha falta às eleições
no dia da votação?
Se você estiver, no dia da eleição, em uma cidade
diferente da de seu domicílio eleitoral, deverá preencher
o formulário de requerimento de justificativa eleitoral e entregá-lo
em qualquer local de votação. O formulário também
estará disponível em qualquer Cartório Eleitoral
ou TRE e também nos locais de votação. Não
esqueça de preencher corretamente o formulário: é
preciso saber o número do título de eleitor.
Quais documentos devo levar para poder votar?
Leve o título de eleitor. Se você perdeu o título,
poderá votar com o documento de identidade ou com outro documento
que tenha foto, desde que saiba o número da seção
eleitoral. Entretanto, a votação será muito mais
ágil se você puder levar o número do seu título.
Não votei no 1o turno. Poderei votar normalmente no segundo
turno?
Sim, são eleições independentes. Lembre-e de justificar,
dentro do prazo legal, a falta ao primeiro turno.
O que acontece se eu não votar e não justificar a minha
ausência?
O eleitor que não votar nem justificar sua ausência nos prazos
determinados pela Justiça recebe multa. Sem a prova de que votou,
pagou multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor não
poderá se inscrever em concurso público, obter passaporte
ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimentos
de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito
mantidos pelo governo, participar de concorrência e praticar qualquer
ato para o qual se exija quitação do serviço militar
ou imposto de renda. Se o eleitor deixar de votar em três eleições
consecutivas, seu título será cancelado.
Fiz o título de eleitor em uma cidade, mas me mudei. Posso
votar na cidade onde moro?
Somente se você transferiu o título de eleitor para a sua
cidade. Caso contrário, você deverá votar na cidade
de origem do documento ou justificar a ausência.
Quem tem preferência na fila para votar?
Têm prioridade para votar os eleitores com mais de 65 anos, os enfermos,
os deficientes físicos e mulheres grávidas e que estejam
amamentando. Também têm prioridade os candidatos, os juízes
e seus auxiliares de serviço, promotores públicos e funcionários
quando a serviço da Justiça Eleitoral, policiais militares
em serviço, fiscais e delegados de partidos.
Como um eleitor cego pode votar?
Ao eleitor deficiente visual será permitido: assinar a folha de
votação, ou as cédulas oficiais, se for o caso, utilizando-se
de letras do alfabeto comum ou do sistema "Braille"; usar qualquer
instrumento mecânico que trouxer consigo ou lhe for fornecido pela
mesa e que lhe possibilite exercer o direito de voto; utilizar-se do sistema
de áudio, quando disponível; utilizar-se do princípio
do ponto de identificação da tecla nº 5. Em que horário
vai vigorar a Lei Seca?
A venda a varejo e o consumo de bebidas alcoólicas, em lugares
franqueados ao público, são proibidos no dia da eleição,
em período determinado pela Secretaria de Segurança Pública
do Estado.
Dúvidas para depois das eleições
Como justificar a ausência após o dia 29 de outubro?
Se você não formalizar a justificativa no dia da eleição,
deverá comparecer ao seu Cartório Eleitoral, no prazo de
60 dias a contar da data da eleição, munido dos documentos
que comprovem o motivo da ausência. Neste último caso, o
eleitor preencherá no cartório um requerimento dirigido
ao juiz e aguardará a resposta. O prazo de 60 dias é contado
a partir de cada turno. Portanto, 1º e 2º turnos têm prazos
diferentes.
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LOCAIS DE VOTAÇÃO - ITAPEVI
Local 1015
E.E DR. RAUL BRIQUET - Seções: 01 a 16
End: RUA ESCOLÁSTICA CHALUPPE, 218
Bairro: CENTRO TOTAL SEÇÃO: 16CEP 06653-100
Fone: 4141-2253 Salas: 016 NÃO HÁ VAGAS
Local : 1023
E.M. D. FLORIZA NUNES DE CAMARGO - Seções: 017 a 023, 110
e 188
End. : PRAÇA 15 DE NOVEMBRO, S/N
Bairro: JD. RAINHA TOTAL SEÇÃO: 09CEP 06650-000
Fone: 47738781 Salas: 10 NÃO HÁ VAGAS
Local : 1031
E.E. PROFª MARY MALLET CYRINO - Seções: 024, 120, 157,
173, 187, 214, 234 e 261
End. : RUA: SERRA DE PARIMA, 20
Bairro: JD. BELA VISTA TOTAL SEÇÃO: 08CEP: 06656-050
Fone: 4141-4721 Salas: 10
Local : 1040
E.E PROFª CELINA DE BARROS BAIRÃO - Seções:
025 a 034, 107 e 114
End. : RUA EDUARDO DE ABREU, 101
Bairro: VL. DR. CARDOSO TOTAL SEÇÃO: 12CEP: 06654-400
Fone: 4141-3502 Salas: 12 NÃO HÁ VAGAS
Local : 1058
E.M. MARIA RONCAGLI MICHELOTTI - Seções: 035, 36, 121, 127,
152, 170 e 186
End. : RUA CECILIA PEREIRA ALVES, 170
Bairro: VITÁPOLIS TOTAL SEÇÃO: 07
CEP: 06693-630 Fone : 47735194 Salas : 07 NÃO HÁ VAGAS
Local : 1066
E.E PROFº DIMARÃES ANTONIO SANDEI - Seções:
037 a 039, 128, 151, 168 e 182
End. : RUA ARNALDO SÉRGIO CORDEIRO DAS NEVES, 105
Bairro: JD. PORTELA TOTAL SEÇÃO: 07CEP: 06694-110
Fone: 41413001/41427919 Salas: 08 NÃO HÁ VAGAS
Local : 1074
E.E. DR. JOSÉ NEYDE CÉSAR LESSA- Seções :
040 a 051, 112, 138 e 192
End. : AV. PRESIDENTE VARGAS, 900
Bairro: VL. DOLORES TOTAL SEÇÃO: 15CEP: 06694-040
Fone: 41413126 Salas: 18 NÃO HÁ VAGAS
Local : 1082
E.E. MARECHAL CÂNDIDO RONDON - Seções : 052 a 061
e 106
End. : AV. RUBENS CARAMEZ, 779
Bairro: JD. JUREMA TOTAL SEÇÃO: 11CEP: 06657-000
Fone: 4141-2831/41427746 Salas: 11 NÃO HÁ VAGAS
Local : 1090
E.E. PROFª IGNÊS AMÉLIA O. MACHADO - Seções
: 062 a 064, 104, 118, 159, 191, 222,
End. : RUA LUIS BELLI, 800 244 e 265
Bairro: COHAB II TOTAL SEÇÃO: 10CEP: 06665-040
Fone: 4142-7918 / 4773-0037 Salas: 15
Local : 1104
E.M. BEMVINDO MOREIRA NERY - Seções : 065 a 077, 111, 113,
122, 125, 126, 190 e 269
End. : AV. PEDRO PAULINO, 074
Bairro: COHAB I TOTAL SEÇÃO: 20CEP: 06663-000 Fone:
4142 7854/41414966 Salas: 21
Local : 1112
E.M. JOSÉ DOS SANTOS NOVAES - Seções : 078 a 081,
116, 174, 204, 227 e 251
End. : RUA VISCONDE DE MAUA , 07 A
Bairro: JD. MARISTELA TOTAL SEÇÃO: 09CEP: 06663-095
Fone 4141-4233 Salas: 10
Local : 1120
E.E. AMÉRICO VALENTIN CHRISTIANINI - Seções : 082
a 089, 115, 133 e 180
End. : RUA ROSEMARI BELLI, 01
Bairro: JD. SANTA RITA TOTAL SEÇÃO: 11CEP: 06660-220
Fone: 4141-4463 Salas: 15 NÃO HÁ VAGAS
Local : 1139
E.E. CLARO CAMARGO RIBEIRO - Seções : 090 a 095 e 109
End. : RUA MARINGÁ, 01 TOTAL SEÇÃO: 07
Bairro: AMADOR BUENOCEP: 06680-420
Fone: 4144-2769 Salas: 07 NÃO HÁ VAGAS
Local : 1147
E.M. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - Seções : 096 e 216
End. : ESTRADA DAS 4 ENCRUZILHADAS , 5000 TOTAL SEÇÃO: 02
Bairro: QUATRO ENCRUZILHADASCEP: 06650-000
Fone: 4145 2422 Salas: 02
Local : 1155
E.E. NACIF AMIN CHALUPE - Seções : 097, 098, 129, 158, 166
e 177
End. : ROD. ENGENHEIRO RENE BENEDITO SILVA, S/N TOTAL SEÇÃO:
06
Bairro: JD. SANTA FLORACEP: 06683-000
Fone: 4144-2891 Salas: 08 NÃO HÁ VAGAS
Local : 1163
E.M. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA - Seções : 099, 100, 134,
143, 161, 172, 189, 215
End. : RUA SERRA FORMOSA , 30 e 235
Bairro: JD. ROSEMARY TOTAL SEÇÃO: 09CEP: 06657-266
Fone: 4773-1760 Salas: 10 NÃO HÁ VAGAS
Local : 1171
E.M. MAESTRO GILBERTO DE PINHO - Seções : 101, 165, 220
e 267
End. : TRAVESSA AV. CEZÁRIO DE ABREU, 39 TOTAL SEÇÃO:
04
Bairro: JD. JULIETACEP: 06653-020
Fone: 4142-6460 Salas: 07
Local : 1180
E.E. PROF. IRACEMA RAUEN MACIEL - Seções : 102, 103, 119,
140, 179, 208, 226 e 260
End. : AV. BENFICA, 295 TOTAL SEÇÃO: 08
Bairro: VL. SANTA RITACEP: 06660-520
Fone: 4141-4567 Salas: 11
Local : 1201
E.M. VILA DR. CARDOSO - 2ª - Seções : 130, 144, 150,
160 e 176
End. : RUA PAULO DE TARSO LEONELLO, 168-A TOTAL SEÇÃO: 05
Bairro: VL. DR. CARDOSOCEP: 06654-380
Fone: 4141-4471 Salas: 12 NÃO HÁ VAGAS
Local : 1210
E.E. PAULO DE ABREU - Seções : 105, 108, 131, 145, 162,
183, 209, 231, 247, 257 e 271
End. : RUA ADILSON SOARES DOS SANTOS, 070 TOTAL SEÇÃO: 11
Bairro: JD. JULIETACEP: 06653-190 Fone:
41416010/41427750 Salas: 14
Local : 1228
E.E. PAULO DA C. PAN CHACON - Seções : 132, 142, 146, 153,
156, 164, 171, 185, 205,
End. : AV. PEDRO PAULINO, S/N 212, 230 e 238
Bairro: JD. PAULISTA TOTAL SEÇÃO: 12
CEP: 06663-000
Fone: 4141-4141 Salas: 12 NÃO HÁ VAGAS
Local : 1236
E.E. PROFª. MARIA SOARES SANTOS -Seções :136, 137,
148, 167, 178, 202, 217,237 e 259
End. : RUA MOSSORÓ, 629 TOTAL SEÇÃO: 09
Bairro: JD. BRIQUETCEP: 06655-360
Fone: 4141-4296 Salas: 14
Local : 1244
E.M. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - Seções : 139, 154, 194,
229 e 273
End. : RUA MAGALI WESSEL, 50 TOTAL SEÇÃO: 05
Bairro: JD. MARINACEP: 06660-750
Fone: 4141-2904 Salas: 06
Local : 1252
E.E. PADRE ROMEU MECCA - Seções : 141, 149, 155, 163, 169,
175, 184, 203, 210, 221,
End. : RUA DOS CARIOCAS, 022 228, 236, 245, 249, 255, 263 e 268
Bairro: PQ. SUBURBANO TOTAL SEÇÃO: 17CEP: 06663-420
Fone:4141-4767 Salas: 23
Local : 1260
EE. PROFº JOSÉ THEOTÔNIO DOS SANTOS - Seções
: 117, 135, 147, 193 e 262
End. : RUA FRANCISCA MARIA DA SILVA RIBEIRO, 140 TOTAL SEÇÃO:
05
Bairro: AMBUITA CEP: 06695-300
Fone: 4144-2046 Salas: 05
Local : 1287
EE. PROFª ELIZA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Seções: 181,
201 e 246
End. : RUA CERES, 360 TOTAL SEÇÃO: 03
Bairro: PARQUE MIRAFLOR
CEP: 06683-190 Fone: 4144-1723 Salas: 08
Local : 1295
EM.GOV ANDRE FRANCO MONTORO - Seções: 199, 207, 213, 223,
233, 241,243,250, 258,
End. : RUA GEORGINA, 125 266 e 272
Bairro: VILA DR. CARDOSO TOTAL SEÇÃO: 11
CEP: 06654-400 Fone: 4142-7155-4142-8400 Salas: 11
Local : 1309
EM MUNDO FELIZ- Seções: 198, 218, 240 e 254
End. : RUA ALCIDES COTRIM, 117 TOTAL SEÇÃO: 04
Bairro: JD STA RITA
CEP: 06660-110 Fone: 4143-3502 Salas: 15
Local : 1317
EM MUNDO MAGICO - Seções: 197, 211, 224, 239, 248, 256 e
270
End. : RUA BAMBINA AMIRABILE CHALUPPE, 492 TOTAL SEÇÃO:
07
Bairro: AMADOR BUENO
CEP: 06680-420 Fone: 4144-1839 Salas: 11
Local : 1325
EE. PROFª ELIANA ANDRES DE ALMEIDA SOUZA - Seções:196,
200, 206, 219, 232,242,
End. : RUA EDUARDA RIOS TREVISAN, 88 252 e 264
Bairro: JD PORTELA TOTAL SEÇÃO: 08
CEP: 06694-730 Fone: 41418125/41418126 Salas: 10
Local : 1333
EM VIVER E APRENDER - Seções: 195, 225 e 253
End. : RUA ALPHA, 81 TOTAL SEÇÃO: 03
Bairro: JD GIOIA
CEP: 06650-000 Fone: 4144-0323/41442293 Salas: 07
SEÇÕES AGREGADAS
LOCAL DE VOTAÇÃO SEÇÃO PRINCIPAL SEÇÃO
AGREGADA
1210 - EE PAULO DE ABREU 183 271
1244 - EM TANCREDO DE A. NEVES 194 273
1317 - EM MUNDO MÁGICO 197 270
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