JANDIRA SAI NA FERNTE E APROVA PLANO DIRETOR

Jandira é um dos poucos municípios da região Oeste a atender o texto da Lei Federal 10.257 (o Estatuto das Cidades), que prevê a elaboração de Plano Diretor pelos municípios com mais de 20 mil habitantes integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Após 12 meses, com muito estudo e debate entre membros da comunidade, o projeto foi finalmente aprovado (e por unanimidade) pelos vereadores. Em sessão tranqüila no último dia 17 de outubro, o texto foi aprovado por 9 votos.
A Câmara Municipal não só aprovou como seus vereadores deram também sua contribuição. Nas discussões ao decorrer da semana anterior, foram discutidas várias emendas ao projeto original, sendo propostas e aprovadas 19 emendas de autoria dos vereadores Geraldo Teotônio da Silva, o Gê, Antonio Pessanha Cabral, entre outros parlamentares.
O projeto foi elogiado até pela oposição que citou a Diretoria de Habitação pelo empenho para que o projeto fosse aprovado pelos vereadores. Para o vereador, Altamir Cipriano da Silva, o Mi, “o governo municipal acerta quando propõe o Plano Diretor”. Ainda segundo o vereador, “o Plano vai dar um norte à cidade de Jandira”.
O projeto foi amplamente discutido pela comunidade conforme determina o Estatuto das Cidades, que deve ter a participação popular para a construção do Plano Diretor.
Desde setembro de 2005, várias reuniões foram realizadas, com setores empresariais, públicos e membros da comunidade. Na Câmara Municipal, foram realizadas 3 audiências públicas, em que a comunidade pôde contribuir para o debate sobre o Plano Diretor. A comunidade também participou de forma decisiva para o sucesso do plano. A equipe técnica ofereceu aos moradores interessados, cursos de capacitação de agentes comunitários sociais, conforme o Estatuto das Cidades.
O projeto de Lei 63/06 foi aprovado graças ao esforço do Departamento de Habitação, que contou com a consultoria da FUNDUNESP (Fundação para Desenvolvimento da Unesp), que juntamente com a diretora Maura da Silva Santos Soares e equipe, se esforçaram para que o Plano Diretor saísse do papel e chegasse à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
Para o prefeito de Jandira Paulo Bururu Henrique Barjud (foto), a aprovação do Plano Diretor é uma grande conquista para o povo de Jandira. “Agora a cidade terá um direcionamento aprovado por todos”, disse. Ainda segundo Bururu, “a diretoria de Habitação está de parabéns, afinal foram 12 meses de muita discussão com todos os setores da sociedade. A aprovação pela Câmara mostrou que o projeto foi bem elaborado e conduzido muito bem por nossa equipe”, finalizou ele.
Maura da Silva, diretora de Habitação de Jandira, afirmou que o desafio era iniciar e terminar o Plano Diretor no prazo, como prevê a Lei. “Começamos em setembro de 2005, e após um ano temos o plano aprovado”, comemorou.
A Diretoria de Habitação também destaca a participação do prefeito Paulinho Bururu, que não mediu esforços para o sucesso do Plano Diretor, que de certa maneira determinou que a população fosse incentivada a participar de todas as etapas da elaboração do Plano.
Com a aprovação do Plano Diretor, resta agora criar o Conselho da Cidade, que dará sua contribuição para que as leis complementares sejam aprovadas.
Segundo informações da Diretoria de Habitação, as leis complementares definirão as políticas para o uso do solo, da regularização de lotes clandestinos e inclusive de áreas públicas, já que em Jandira cerca de 70% dos loteamentos estão irregulares.